Legalização do aborto entra na pauta da Câmara dos Deputados este semestre. A decisão foi anunciada pelo deputado federal Jofran Frejat (PR/DF), recentemente eleito presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara.
Frejat pretende reunir todos os projetos de lei que tratam do tema e votar um projeto substitutivo ainda neste semestre. Existem propostas de todos os tipos. Até mesmo admitindo o aborto em estágios de oito meses, o que é considerado extravagante por muitos.
O tema é considerado tabú dentro do Congresso já que o lobby da Igreja Católica atrapalha as discussões do tema. No entanto, existem diversas propostas em discussão e que devem chegar a plenário no segundo semestre.
Por outro lado, os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto começaram ontem a colher assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigaro aborto ilegal no Brasil.
A iniciativa foi divulgada pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA) durante o 1º Encontro Nacional de Legisladores e Governantes Pela Vida – Contra o Aborto. Bassuma é o coordenador do evento e presidente da frente parlamentar.
O deputado afirmou que o fundamento da CPI está em declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao programa Roda Viva, da TV Cultura. O ministro teria dito que há uma rede de venda ilegal de remédios abortivos.
Entretanto, a CPI não deverá limitar-se a investigar a venda de remédios. Segundo Bassuma, a intenção é desbaratar, com força policial, redes de clínicas de aborto clandestino. Em sua opinião, é hora de abordar uma realidade da qual todos falam, mas não tomam providências.
Para o presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), essa discussão é ainda mais importante neste momento, às vésperas da votação, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento.
O deputado Leandro Sampaio avaliou ainda que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Defesa da Vida”, fortalecerá a posição dos deputados pró-vida para derrotar o projeto. O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresentou seu parecer à Comissão de Seguridade Social em dezembro passado, defendendo a rejeição da matéria.
Fonte: Brasília em Temp Real
