O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou nesta quarta-feira (8) que aceitou a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, que entrega as chaves da cidade a Deus. O gestor já havia recebido uma recomendação do MP, em janeiro deste ano, para que ele revogasse o decreto , o que não ocorreu.

A decisão do TJ-BA foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última terça-feira (7), e a partir desse dia, o prefeito tem cinco dias para se manifestar. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que está apurando o caso e deve se posicionar ainda nesta quarta-feira.

O procedimento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves será relatada pelo desembargador Ivanilton Santos da Silva. O MP quer a suspensão imediata do decreto e que ele seja declarado inconstitucional.

Conforme a ação do Ministério Público, o decreto é contra os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.

De acordo com o TJ-BA, um juiz ainda ouvirá o prefeito e procuradoria geral, contudo a data ainda não foi agendada.

[b]O caso[/b]

O decreto do prefeito de Guanambi foi publicado no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. No documento, o gestor do município [url=http://folhagospel.com/modules/news/article.php?storyid=33182]declarou também que a cidade pertence a Deus.[/url] Ele assumiu o cargo no dia 1° de janeiro, e esse foi o primeiro ato de Jairo à frente da prefeitura.

[img align=left width=500]http://s.conjur.com.br/img/b/ganambi-entregue-deus.jpeg[/img]No documento intitulado “Entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”, o prefeito ainda declara que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, e “cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais”. Ele conclui o decreto com afirmação de que a palavra dele é irrevogável.

Após a divulgação do decreto, o MP recomendou a revogação do ato. Com isso, Jairo Magalhães disse ter sido mal interpretado e negou que tenha discriminado alguma religião com a ação. O prefeito, que é evangélico, disse que a intenção não foi promover debates religiosos e diz respeitar o estado laico.

Por meio de nota, ele chegou a informar que a publicação “não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus. Jairo Magalhães afirmou ainda que tem harmonia e respeito com todos que professam, ou não, os mais variados credos.

O prefeito também pediu desculpas pelo decreto e disse que não teve a intenção de ofender nenhum cidadão ou religião. O gestor de Guanambi conclui o esclarecimento com a afirmação de que a obrigação dele é de “governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza”.

Jairo é empresário e foi eleito com pouco mais de 50% dos votos em primeiro turno . Ele também já foi vereador, presidente da Câmara de Vereadores e vice-prefeito de Guanambi.

[b]Fonte: Jornal Floripa[/b]