A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de modificar o Programa Nacional de Direitos Humanos para agradar a área militar do governo não foi suficiente para por fim à polêmica sobre o texto.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirma que mantém sua posição contra alguns pontos do programa, especialmente no que diz respeito à descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“A CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados”, diz a nota.

A CNBB afirma ainda que mantém sua posição “em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos”.

Os bispos também classificam de “intolerante” a sugestão do programa de “impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. “Tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”, afirma a CNBB.

Na nota, a entidade afirma que tem em sua história a promoção e defesa dos direitos humanos –por isso se mostra disposta a dialogar com o governo detalhes do programa. Mas critica “reducionismos” presentes no texto elaborado pelo Executivo.

“Em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de pessoa humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus.”

A CNBB afirma que o ser humano é sagrado “desde o momento de sua concepção até o seu fim natural”.

Polêmica

Esta semana, Lula editou um novo decreto para modificar o artigo do Programa Nacional de Direitos Humanos referente à criação de uma Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos por militares durante a ditadura militar (1964-1985).

Por pressão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e de comandantes militares, Lula retirou do texto a expressão “repressão política”, no artigo que previa a investigação de violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política.

Lula substituiu a expressão por “violações de direitos humanos”, o que agradou à cúpula militar.

Outras entidades contrárias a pontos do programa, porém, criticaram o fato de Lula ter modificado somente o artigo que desagradou a cúpula militar. Além da CNBB, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) criticou itens do programa referentes ao agronegócio –especialmente o trecho que menciona violações de direitos humanos por grandes agricultores brasileiros.

Fonte: Folha Online