Nova lei vai amparar também as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES em Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, em redação final, o projeto de lei que isenta as igrejas do pagamento da Taxa de Combate a Incêndio Tacin.

De autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), a nova lei foi aprovada com emenda do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e amplia o beneficio para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAES, às Câmaras de Dirigentes Lojistas CDL e às Associações Comercial e Empresarial – ACES. Objetivo é contribuir com o trabalho social que essas entidades realizam em Mato Grosso.

Rezende apresentou o projeto, que introduz alterações na Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, em 2012. Agora, depende da sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) para entrar em vigor. O projeto de lei visa estender a isenção da Tacin aos templos de qualquer culto, o mesmo benefício já assegurado, por exemplo, às entidades sindicais de trabalhadores, destaca Rezende, ao ressaltar o importante trabalho social que as igrejas prestam no estado sem nenhum ônus aos cofres públicos.

Dilmar destaca a importância da emenda acatada. Propomos a presente emenda aditiva diante da relevância do assunto para acrescentar ao artigo 1º do projeto de Lei nº 383/2012, os incisos V, VI e VII no intuito de estender a isenção às entidades que contribuem com trabalho social em Mato Grosso.

Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de dois mil municípios em todo o território nacional.

CDL – Tem a missão de representar e defender os legítimos interesses dos lojistas e prestar serviços inerentes à atividade comercial, promovendo o desenvolvimento profissional das pessoas para o fortalecimento do comércio.

ACES – é uma entidade sem fins lucrativos, que possui como missão principal unir os setores empresariais e trabalhar em defesa da livre iniciativa, oferecendo serviços de qualidade a seus associados.

[b]Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso[/b]