O deputado estadual José Antônio Bruno (DEM), engenheiro civil, bispo e vice-presidente da Igreja Renascer em Cristo, assinou o documento que garantia as condições de estabilidade e manutenção do sistema de segurança do templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, região central da capital.

Em declaração ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), em 20 de agosto de 2007, ele assegurou que a igreja mantinha as mesmas condições de uso desde a concessão do primeiro alvará, em 2000.

O Contru regularizou o templo em 15 de julho de 2008. Cerca de um ano antes, em 20 de julho de 2007, o órgão exigira a declaração de Bruno, o pagamento de uma taxa e um atestado técnico das instalações elétricas. Pouco depois de um ano da assinatura da declaração, o telhado passou por reforma total. Em setembro, a Etersul trocou 1,6 mil telhas que teriam amianto.

No dia 18 deste mês, o telhado ruiu, nove mulheres morreram e mais de cem pessoas ficaram feridas. A obra, irregular, foi apresentada pelo deputado como argumento de que não houve negligência. “O telhado todo foi trocado no ano passado”, disse ele, um dia após a tragédia.

A reportagem teve acesso ao documento assinado por Bruno – folha 109 do processo administrativo iniciado em 2005. O alvará inicial tinha laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), que, em 2000, confirmava as condições de segurança. O documento, entretanto, determinava a realização de manutenções periódicas.

A declaração de Bruno era uma das últimas exigências para renovar a licença. Para assiná-la, basta ser representante legal do proprietário – não é necessário registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O Contru cobrou o documento pela primeira vez em 19 de agosto de 2005, após a Renascer pedir a renovação. A declaração só foi entregue dois anos depois. A Prefeitura, nesse período, aplicou duas multas, mas não interditou o imóvel.

Legislação

A legislação não exigia que a Prefeitura fizesse nova vistoria nem que o responsável apresentasse provas atualizadas das condições de segurança. Mabel Tucunduva, responsável pelo inquérito no Ministério Público Estadual (MPE), questionou o método. “Diante dos antecedentes, das reclamações de vizinhos e do fato de o imóvel ter passado tanto tempo sem licença, deveria ou não deveria (ter aceitado apenas a declaração do vice-presidente da Igreja)? Seria prudente ir um pouco mais a fundo”, afirmou, em 21 de janeiro.

A Renascer defende a integridade de Bruno e afirma que ele assina como representante da Igreja. O deputado não foi convocado para depor na polícia nem no MPE. A Secretaria Municipal de Habitação, questionada sobre prazos, multas e eventual interdição, não se pronunciou.

Fonte: Estadão