Os novos deputados federais Jairo Vieira (DEM-MG), Geraldo Filho (foto), o bispo Gê (DEM-SP) e João Hermann (PDT-SP), de uma leva de sete parlamentares que entraram na Câmara Federal por conta da renúncia dos titulares que venceram as eleições para prefeito, já chegam ao Congresso respondendo processos.

Em uma tacada eles ganham dois benefícios: um salário de R$ 16,5 mil sem ter feito nada, porque o Legislativo está em recesso, e o foro privilegiado com as pendências na Justiça julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro caso não é preciso explicação. O dinheiro veio fácil por conta das regras da Câmara Federal. No segundo, há uma tradição no STF, animadora para quem é parlamentar e está sendo investigado. O Supremo abriga 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus. No entanto, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros.

A demora do Supremo em analisar os casos pode beneficiar os novos três congressistas. Vieira terá nove processos analisados pelo Supremo. O democrata responde a ações na Justiça do Estado, casos que variam de improbidade administrativa a crimes de responsabilidade de prefeitos.

Geraldo Filho, também conhecido por Bispo Gê, ligado ao comando da igreja Renascer, responde a inquérito por acusação de ter contratado parentes de Sônia e Estevam Hernandes, fundadores Igreja Renascer, como funcionários fantasmas. Hermann, que já foi deputado cinco vezes, tem processos que correm na Justiça há anos devido a problemas tributários de empresa.

Na Câmara, os deputados não vão sofrer nenhuma investigação. O corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que, como as denúncias envolvem situações que ocorreram antes da posse, a Câmara não tem respaldo regimental para investigar. Segundo ele, o entendimento é de que a Corregedoria só pode investigar situações que envolvam a ética e decoro do parlamentar ao longo do mandato. E ponto final.

Apesar de se isentar em relação a estes casos, a Corregedoria da Câmara ainda tem uma série de pendências de 2008 para resolver. Ao que tudo indica, Inocêncio vai deixar para o sucessor definir o futuro político dos cincos deputados que foram denunciados à Corregedoria.

Inocêncio prorrogou o prazo de investigação das denúncias até 30 de janeiro, mas argumenta que ainda aguarda documentação do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Polícia Federal para fechar um parecer. Pelo regimento interno da Casa, um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro só é aberto se um parecer elaborado pela Corregedoria recomendar e receber o aval da mesa diretora.

Aguardam uma definição do órgão os deputados: Barbosa Neto (PDT-PR), João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Dr. Talmir (PV-SP) e Leonardo Vilela (PSDB-GO).

O processo que mais avançou na Corregedoria é o de Barbosa Neto. Ele é acusado por seu ex-assessor Luciano Lopes de embolsar parte do salário dos funcionários de seu gabinete. Uma gravação embasaria a denúncia.

Neste caso, a explicação é de que o deputado ainda não foi encontrado para ser notificado da apuração. Um parecer sobre o caso foi concluído pela consultoria do órgão e está pronto para a análise de Oliveira.

Fonte: Paraná online