A discussão de um documento sobre “Procriação Medicamente Assistida” (PMA) vai marcar a Assembléia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que acontece em Fátima a partir desta segunda-feira.

O documento conterá a posição negativa da hierarquia da Igreja sobre a PMA, depois de, em Abril, ter acompanhado os movimentos de cristãos leigos que promoveram um abaixo-assinado que pretendia obrigar o Parlamento a discutir um eventual referendo sobre a lei da procriação medicamente assistida.

O porta-voz da CEP, D. Carlos Azevedo, chegou mesmo a reunir em Fátima com elementos desses movimentos, tendo admitido que a iniciativa dos leigos tinha em conta que o texto da lei – na época em preparação no Parlamento – era “altamente ofensivo para a dignidade humana do embrião”, ao permitir que “seja utilizado para investigação científica”, embora para finalidades terapêuticas.

Também a possibilidade de geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos “unidos entre si por uma relação estável” é contestado pelas estruturas católicas.

Segundo a ordem de trabalhos desta reunião magna dos bispos católicos portugueses, que se prolongará até quinta-feira, dia 16 de Novembro, em cima da mesa vai estar, também, a análise de um documento sobre “A transmissão da Fé – Família, Escola, Universidade e Formação Cristã” (contemplando o papel da família e dos educadores e professores católicos na transmissão da fé).

Em discussão estará, de igual forma, o projeto para uma nova sede da Conferência Episcopal Portuguesa, cujos serviços centrais estão hoje localizados no Campo Mártires da Pátria, em Lisboa.

A análise do ensino da Teologia em Portugal face ao Processo de Bolonha, as nomeações dos diretores do Secretariado Geral da CEP e do Secretariado Nacional da Educação Cristã, bem como do Assistente Nacional da Pastoral Universitária, vão ocupar também os bispos portugueses, que, durante os trabalhos terão ainda tempo para analisarem e votarem o orçamento do Secretariado Geral da Conferência para o próximo ano.

Momento esperado é a abertura dos trabalhos, durante a qual o presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, fará uma intervenção abordando os temas que estão nas preocupações da Igreja em Portugal, com o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a ser um dos assuntos com abordagem aguardada na intervenção.

Sobre esta questão, a CEP já tomou posição clara, ao apelar aos fiéis católicos para que votem “não” no referendo, sublinhando que “o aborto provocado é um pecado grave”.

Numa nota pastoral publicada em 20 de Outubro e intitulada “Razões para escolher a vida”, publicada poucas horas depois de a Assembléia da República te r aprovado a proposta de realização de um referendo sobre a IVG, o Conselho Permanente da CEP considerou que “o aborto não é (…) uma questão exclusivamente da moral religiosa. Ele agride valores universais de respeito pela vida”.

“Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar ‘não’ e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento”, escreveram os bispos católicos portugueses no documento.

Segundo o episcopado, “o período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências”.

Assim, “a escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião”, lê-se na nota pastoral, que acrescenta que os bispos não entram “em campanhas de tipo político”, mas que não podem “deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências” .

Quanto às razões para o voto no “não”, o episcopado português aponta que “o ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião” e adverte que “o aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente”.

Fonte: O Mirante – Portugal