A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (27), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 715/99, do deputado José Linhares (PP-CE), que assegura a sacerdotes e demais ministros religiosos acesso a hospitais e clínicas, públicos ou privados, para prestar assistência religiosa.

O texto segue para o Senado.

A proposta assegura a presença de médico ou profissional por ele indicado para acompanhar a visita, que deverá ser solicitada pelo enfermo ou por algum parente.

O relator na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), sugeriu também a aprovação de emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que exige autorização do médico para a presença dos religiosos.

Fonte: Agência Câmara