A Conferência Episcopal Peruana (CEP) e o Conselho Nacional Evangélico do Peru (CONEP) foram excluídos, na qualidade de observadores, da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), por decisão do governo.

A exclusão foi efetivada através do Decreto Supremo 008-2008, que modifica o Artigo 9 do Regulamento do CNDH, estabelecendo que o CEP e o CONEP não poderão participar das sessões do Conselho.

A ministra da Justiça, Rosario Fernández, sustentou que a medida do CNDH impede que as duas organizações religiosas tenham aceso a informações reservadas, uma vez que delas não se pode exigir confidencialidade e reserva.

O diretor executivo do CONEP, Víctor Arroyo, comentou que desde o início do governo, em 2006, não foram discutidos temas de caráter reservado na CNDH. Arroyo também assegurou que o regime tem “certa falta de vontade”, demonstrada em seus questionamentos ao Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado na presidência de Alejandro Toledo.

O presidente da CEP, monsenhor Miguel Cabrejos, expressou preocupação ante o fato, e revelou que a instituição que preside está estudando as questões jurídicas da medida. Assegurou que a Igreja Católica defenderá os direitos humanos “independentemente de estar ou não convidada a um organismo do Estado”.

A medida também afeta a Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH), instituição que agrupa mais de 60 organizações defensoras dos direitos fundamentais. Desta maneira, o CNDH não contará com organismos fiscalizadores.

A Coordenadoria Nacional de Rádio (CNR) lamentou, através de comunicado, a decisão do Executivo de retirar as 64 Organizações Não-Governamentais da condição de observadoras no CNDH.

A exclusão acontece num contexto de questionamentos à Associação Pró Direitos Humanos (Aprodeh), entidade que enviou carta ao Parlamento Europeu solicitando que o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA) não seja considerado como grupo terrorista por encontrar-se inativo há quase uma década.

O Parlamento Europeu tomou a decisão de não colocar o MRTA em sua lista de organizações terroristas, o que molestou o Congresso peruano. O parlamento elaborou moção de rejeição à medida na semana passada.

Fonte: ALC