A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por maioria, o projeto que legaliza a prostituição no Brasil.

A comissão aprovou o parecer do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. O assunto, agora, deve ser debatido no plenário da Casa.

Os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE) querem reunir assinaturas para apresentar um recurso ao texto apresentado. Com isso, eles querem garantir que o debate sobre a proposta do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) seja discutida também com a de ACM Neto no plenário da Câmara.

Para Gabeira, o assunto não será encerrado com o fim do debate na CCJ. “Existem outros projetos em tramitação na Casa. Nós vamos levar essa discussão adiante. Não vai morrer aqui”, afirmou.

Na votação, apenas os deputados –que são titulares da comissão– discordaram da maioria dos presentes: Rands, Itagiba, José Genoino (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA), Maurício Quintella (PR-AL) e Sérgio Carneiro (PT-BA).

Debate

Autor da proposta, Gabeira defendeu o projeto, afirmando que as prostitutas foram agentes sociais que contribuíram para várias ações públicas, como o combate à Aids. “A sociedade busca a prostituta quando precisa dela. Mas quando é para legalizar, nós não vamos dar amparo a elas?”, reagiu.

Contrário ao projeto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) condenou o esforço em transformar a prostituição como profissão legalizada. “A mulher dá porque quer dar. A prostituição é um caminho para outras transgressões penais, como as drogas”, disse.

Defensor da proposta, o deputado José Genoino afirmou que o projeto seria um meio de garantir o respeito ao princípio da dignidade humana, excluindo o preconceito. Já o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) reclamou dos possíveis efeitos provocados a partir da aprovação do projeto.

“O sexo é uma criação de Deus, mas o homem distorceu”, disse Magalhães. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o risco de aprovar a proposta seria de contribuir com o tráfico de mulheres já que o projeto exclui o artigo 231, do Código Penal, que trata sobre o assunto.

Relator da proposta, o deputado ACM Neto negou ser conservador e “careta”. “Não sou conservador nem careta. Não tenho nenhum tipo de preconceito, nem valores arraigados”, disse.

Fonte: Folha Online