A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) posicionou-se nesta sexta-feira (24) contra a redução da maioridade penal e fez crítica ao PL 4330, que regulamenta a terceirização em contratos de trabalho.

Em documento que faz análise da atual realidade nacional, aprovado na 53ª Assembleia Geral da CNBB, a entidade católica considerou que a proposta da terceirização, em tramitação no Congresso Nacional, “não pode restringir os direitos dos trabalhadores”.

“É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, considerou.

O texto ressalta que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, é um “equívoco que precisa ser defeito”.

Segundo ele, o projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, não é a solução para a violência “que grassa no Brasil” e apenas reforça a política de encarceramento do país.
“Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas”, criticou.

[b]CRISE POLÍTICA [/b]

O documento é resultado das discussões da 53ª Assembleia Geral da CNBB, promovida desde a semana passada no Santuário de Aparecida, e que elegeu o arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, como novo presidente da entidade religiosa.

O documento também avalia que o projeto que sugere a alteração do Estatuto do Desarmamento vai “na contramão da segurança e do combate à violência” e considera que a credibilidade política do país não pode ser recuperada “ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis”.

“Lamentamos que no Congresso Nacional se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres”, criticou.

Na mesma linha adotada nas últimas semanas, a entidade católica ressaltou ver com “apreensão” a atual realidade brasileira que, segundo ela, é marcada por uma “profunda e prolongada” crise que ameaça as conquistas das últimas décadas e “coloca em risco a ordem democrática do país”.

“O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza da superação da crise”, disse.

O documento ressalta que a corrupção no país, chamada de “praga da sociedade”, está presente tanto em órgãos públicos como em instituições da sociedade. Segundo ele, combatê-la de forma eficaz, com a punição de corrompidos e corruptores, é “dever do Estado”.

“É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão. Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética”, defendeu.

[b]Fonte: Folha de São Paulo[/b]