A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) repudiou, em nota, a decisão do Tribunal do Júri de Belém de absolver o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
“Pedimos a luz do Espírito Santo, nesta semana de preparação da festa de Pentecostes, para que as autoridades do Tribunal de Justiça do Pará recuperem a justiça, erradicando a impunidade que estimula a violência”, afirma a nota assinada pelo vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira.
O julgamento de anteontem foi o segundo de Bida. No primeiro, em maio de 2007, ele foi condenado a 30 anos de prisão. Como a pena ultrapassou 20 anos de prisão, ele teve direito a um novo júri popular.
Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Ela foi morta aos 73 anos com seis tiros quando se dirigia a uma reunião com agricultores no interior de Anapu. Ela atuava havia 40 anos na organização de trabalhadores no Pará.
De acordo com a Promotoria, a morte dela foi encomendada porque a missionária defendia a criação de assentamentos para sem-terra na região, o que desagrava fazendeiros.
Sua morte foi encomendada por fazendeiros pelo valor de R$ 50 mil, segundo as investigações da polícia.
Manifestações
Essa não foi a primeira manifestação contrária ao resultado do julgamento. Também hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar indignado com a decisão do fazendeiro e afirmou que a absolvição vai refletir negativamente para a imagem do país no exterior.
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) afirmou que a decisão reforça o sentimento de impunidade vigente no país. “É estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós’, afirmou, em nota.
A CPT (Comissão Pastoral da Terra) anunciou uma medida mais prática: afirmou que vai recorrer da decisão. O recurso será apresentado com o MPE-PA (Ministério Público Estadual) do Pará. A comissão avalia ainda a possibilidade de denunciar o governo brasileiro Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização de Estados Americanos) pela situação de impunidade com as vítimas de conflitos agrários.
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também criticaram ontem a absolvição. O ministro Celso de Mello afirmou que, apesar de soberana, a decisão pode dar a impressão de que os jurados não cumpriram o seu dever. “Considerado o resultado anterior do julgamento, isso pode transmitir não apenas ao país, mas à comunidade internacional a sensação de que os direitos básicos da pessoa não teriam sido respeitados. Notadamente, aqueles da vítima”, disse.
Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou a norma do Código do Processo Penal que permite um novo julgamento caso a condenação ultrapasse 20 anos. “Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerando apenas o número de anos. Acho, porém, que a imagem do Brasil não restará arranhada, pois prevaleceu a ordem jurídica.” Para ele, é “incoerente” que ocorra um “duplo julgamento em um mesmo tribunal”. “É hora de rever essa norma.”
Fonte: Folha Online
