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O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, empossou na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11) o advogado e colunista do portal FolhaGospel, Gilberto Garcia, como presidente da recém-criada Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa. Gilberto Garcia representou o IAB na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de junho último, em que foi discutido o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do País. O consócio Carlos Roberto Schlesinger, que também participou da audiência, falando em nome da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Anajubi), será o vice-presidente da comissão.

Técio Lins e Silva esteve no STF. “Sou testemunha do excelente desempenho dos consócios do IAB na audiência, pois o Dr. Schlesinger, naturalmente, também representou o IAB”, afirmou ele, ao empossar o presidente da nova comissão. “Espero que a comissão possa produzir conhecimento dentro do espírito democrático e plural que são a marca do IAB”, finalizou Técio. A comissão recém-criada tem a advogada Victória de Sulocki como secretária. São membros Paulo Penalva dos Santos, procurador-geral do IAB, e Manoel Messias Peixinho, da Comissão de Direito Constitucional.

Em seu discurso de posse, Gilberto Garcia disse que “a Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa vem somar na defesa do Estado laico, sempre defendendo que a visão religiosa, independentemente das escolhas, tem que ser respeitada”. De acordo com ele, “a comissão está aberta a novos membros, e um dos primeiros assuntos que serão discutidos será o assédio moral religioso no ambiente de trabalho”.

Na sessão ordinária de 8 de abril, o IAB, acolhendo sugestão de Gilberto Garcia, firmou posição contrária ao ensino religioso confessional e se inscreveu, assim como outras 226 entidades, para participar da audiência convocada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Vinte e uma entidades foram selecionadas pelo ministro. Luís Roberto Barroso é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apoiada pelo IAB.

A ADI questiona o Decreto 7.107/2010, por meio do qual a Presidência da República, em conformidade com o acordo firmado com a Santa Sé, em 2010, promulgou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, celebrado na Cidade do Vaticano no dia 13 de novembro de 2008. A medida garante o ensino religioso confessional nas escolas públicas do País. Para a PGR e o IAB, a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com a disciplina nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional.

Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Especialista em Direito Religioso. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, e, “Novo Direito Associativo”, e Coautor na Obra Coletiva: “Questões Controvertidas – Parte Geral Código Civil”, Editora Método/Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Editora Betel, e, ainda, do DVD – “Implicações Tributárias das Igrejas”, Editora CPAD. Editor do Site: www.direitonosso.com.br e escreve a coluna “Direito Nosso” para o porta FolhaGospel.com

[b]Fonte: Site da IAB[/b]