As Igrejas e o PNDH-3 – Disseminação de Cultura Religiosa da Paz

Uma proposição relevantíssima contida no PNDH-3, objetivo propagado pela Cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, patrocinada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em março/2010, da qual concluímos a divulgação, está inserida no Eixo orientador III – “Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades; Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças”.

“[..] Quantos seres humanos terão sofrido algum tipo de violência, cometida por alguém que acredita que Deus (ou qualquer outro nome que tenha o Criador) fica contente com a sua intolerância? Com certeza, muitos seres humanos. E sem que o resto do Brasil ficasse sabendo, porque tais acontecimentos quase nunca são noticiados pelo jornal, rádio, televisão.

Mas a imprensa está coberta de razão quando dá o merecido destaque a violências praticadas contra os católicos. A imprensa peca é por omissão, quando não dá o mesmo merecido destaque as violências praticadas diariamente contra religiões ditas “minoritárias”.

Porque intolerância religiosa não é “apenas” pecado contra a vontade do Criador. Intolerância religiosa é, também, desrespeito aos Direitos Humanos. E é crime, previsto no Código Penal Brasileiro.

[Contudo, existem boas notícias, pois em Brasília], bem pertinho da capital do Brasil, numa vila de pouco mais de mil moradores chamada Área Alfa, católicos e evangélicos dividem o mesmo templo.

No principio, a Capela Sagrado Coração de Jesus e Maria era só dos católicos. Os evangélicos faziam seus cultos numa pequena casa desocupada, mas tiveram que abandoná-la. Ficaram sem templo. Mas por pouco tempo.

Logo, a fé dos evangélicos acabou acolhida pela capela dos católicos. Há três anos, todo domingo é assim: primeiro vem a missa, e os católicos rezam; terminada a missa, é a hora do culto, e os evangélicos oram, no mesmo lugar onde antes se celebrara a missa.

Mas as imagens dos santos católicos, que tantas manifestações de intolerância têm causado? Ah, os evangélicos recolhem cuidadosamente as imagens do Sagrado Coração de Jesus, Imaculada Conceição de Maria, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora do Rosário, guardam com todo cuidado num quartinho, e começam o culto.

Os católicos dizem que compartilhar o mesmo teto que os evangélicos é um bom fruto do diálogo religioso, e que todos são cristãos, e que o templo é de todos. Os evangélicos agradecem e contam: quando os católicos têm problemas, pedem aos evangélicos que orem por eles; e os católicos retribuem, rezando pelos evangélicos.

Em Pancas, no Espírito Santo, católicos e luteranos se uniram para construir com as próprias mãos, um mesmo teto para suas crenças. No Rio de Janeiro, seguidores das religiões matriz africana e grupos católicos desenvolvem em conjunto, ações sociais na área de saúde.

[Já] em São Paulo, representantes indígenas e das religiões de matriz africana, zen-budistas, judeus, mulçumanos, metodistas, católicos, luteranos, presbiterianos e espiritualistas entre outros, se mobilizam em iniciativas como a Campanha em Defesa da Liberdade de Crença e contra a Intolerância Religiosa, com o objetivo de incluir o tema na agenda brasileira dos Direitos Humanos.

Pelo Brasil afora, diferentes igrejas cristãs, reunidas em entidades como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), lutam juntas pelos Direitos Humanos, como na Campanha da Fraternidade de 2005 – Ecumênica: Solidariedade e Paz (Felizes os que promovem a Paz),

Experiências como essa, e tantas outras, de convivência e respeito mútuo entre religiões diferentes, refletem a pluralidade e a diversidade do Brasil e dos brasileiros. Experiências como essas, e tantas outras, deixam contente o Criador.

Porque para isso foi criada a Humanidade: para que sejamos todos irmãos e irmãs, para que vivamos em paz e harmonia, para que nos amemos uns aos outros. […]”.

Nesta a série de dez artigos destacamos o conteúdo do PNDH-3, direcionado no que concerne as suas implicações com o exercício da fé em território nacional, como proposto pelo Governo Federal, seja para que a liderança religiosa brasileira apóie sua implementação naquilo que beneficia os mais carentes, seja para que a sociedade civil organizada rejeite os aspectos que afrontam um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, que é a Liberdade Religiosa do Cidadão brasileiro.

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Gilberto Garcia
DIREITO NOSSO: Gilberto Garcia é Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Religioso. Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), Membro da Comissão Especial de Advogados Cristãos, OAB/RJ, Integrante da Comissão de Juristas Inter-religiosos pelo 'Diálogo e pela Paz', Instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, e, Membro Titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil - AELB. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, Editora Método/Grupo GEN, e Coautor nas Obras Coletivas: “In Solidum - Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UNIG”, Ed. Gráfica Universitária/RJ; bem como, “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Volumes 1 e 2, Editora Betel, e, “Aprendendo Uma Nova Realidade: 2020 - O Ano em que o Mundo Parou!”, “Os Reflexos da Covid-19 no Meio Cristão-Evangélico Brasileiro”, “O Que Pensam os Líderes Batistas?”, “O Esperançar em Um Pais Repleto de Pandemias”, “Princípios Batistas, Discurso Relativização, Coerência e Vivência”, e, “Igreja e Política - Um Hiato Dolorido”, "Antologia de Verão/2023", "Antologia de Outono/2023', Vital Publicações; e, ainda, “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a separação Igreja-Estado e o Exercício da fé”, IAB/Editora PoD, e, “Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”, IAB/Editora Essenzia; além do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, CPAD/CGADB; Instagram:@prof.gilbertogarcia; Editor do Site: www.direitonosso.com.br
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