As Igrejas e o PNDH-3 – Respeito e Convivência com as Diferentes Crenças

Compartilhamos uma das salutares vertentes inseridas no PNDH-3 – Programa Nacional dos Direitos Humanos, que é a proposição de universalizar num contexto de desigualdades de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças, propagando o Encontro de Cúpula Mundial de Líderes Religiosos e Espirituais pela Paz Mundial, realizado no ano de 2000, na Sede da ONU – Organização das Nações Unidas, em Nova York/EUA, com a participação de centenas de representantes das diferentes religiões do planeta, evangélicas, católicas, budistas, judaicas, islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá`is, esotéricas, entres outras religiões tradicionais e modernas.

Este encontro resultou no denominado Compromisso com a Paz Global contento numa série de ponderações que tem norteado ações de lideranças religiosas por todo o mundo, às quais divulgamos: “… as religiões têm contribuído para a Paz no mundo, mas também têm sido usadas para criar divisão e alimentar hostilidades; o nosso mundo está assolado pela violência, guerra e destruição, perpetuadas por vezes em nome da religião; não haverá paz verdadeira até que todos os grupos e comunidades reconheçam a diversidade de culturas e religiões da família humana, dentro de um espírito de respeito mútuo e compreensão. …”

Com base nestas asseverações os líderes religiosos e espirituais do mundo inteiro se comprometeram, entre outras ações: “… condenar toda violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes da violência; apelar a todas as comunidades religiosas e aos grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito à liberdade religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e no auxílio mútuos; despertar em todos os indivíduos e comunidades o senso responsabilidade, compartilhada entre todos, pelo bem estar da família humana como um todo, e o reconhecimento de que todos os seres humanos – independente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma subsistência segura e sustentável. …”

Neste diapasão a divulgação deste Compromisso com a Paz Global divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na Cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, de março/2010, fez inserir outras pertinentes ponderações que necessitamos refletir dentro desta ótica do respeito e convivência com as diferentes crenças e correntes religiosas em nosso país, assim, é complementado: “… O Compromisso com a Paz Global não é, portanto, apensas de nossos padres, pastores, rabinos, irmãs, monges, mestres, sacerdotes e sacerdotisas, ialorixás e babalorixás, pajés … Ele é de todos nós. O Compromisso pela Paz não diz respeito somente aos grande conflitos religiosos, às grande guerras, à matanças em geral, à violência entre católicos protestantes na Irlanda, entre mulçumanos e judeus no Oriente Médio, entre hindus e mulçumanos na Caxemira (fronteira da Índia com o Paquistão).”

“[…] A intolerância religiosa não está distante de nós, no tempo e no espaço. Não podemos simplesmente fechar os olhos e lavar as mãos. Nosso compromisso com a Paz na Terra começa no nosso dia-a-dia. Dentro de nossa própria casa. Ao nosso redor. No relacionamento com nosso próximo. Na maneira como respeitamos ou deixamos de respeitar nosso semelhante que, graças à infinita sabedoria do Criador, nasceu com capacidade de pensar livremente. E, portanto, de pensar diferente. …”

“… Quantos de nós já não sofreram algum tipo de preconceito simplesmente por professar ou não uma fé? O preconceito sempre existe, ele vive à espreita, ele se manifesta às vezes pela humilhação, às vezes pela violência. Contra qualquer um de nós. Por isso, é tão necessário seguirmos todos a regra de ouro da fraternidade, comum a quase todas as religiões: “Não façamos ao outro o que não queremos que seja feito a nós mesmos.”

“Nosso compromisso com a Paz na Terra diz respeito a seguir ou não a vontade do Criador, a amar ou não amar nosso próximo. E amar nosso próximo. E amar nosso próximo, ainda que ele pense diferente de nós, significa antes de tudo respeitá-lo, e trabalhar para que esse nosso próximo tenha garantidos seus direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade de ir e vir e de pensar. Enfim, nosso Compromisso com a Paz na Terra significa zelar para que todos tenham direito à grande obra do Criador: a VIDA! … ”



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Gilberto Garcia
DIREITO NOSSO: Gilberto Garcia é Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Religioso. Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), Membro da Comissão Especial de Advogados Cristãos, OAB/RJ, Integrante da Comissão de Juristas Inter-religiosos pelo 'Diálogo e pela Paz', Instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, e, Membro Titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil - AELB. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, Editora Método/Grupo GEN, e Coautor nas Obras Coletivas: “In Solidum - Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UNIG”, Ed. Gráfica Universitária/RJ; bem como, “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Volumes 1 e 2, Editora Betel, e, “Aprendendo Uma Nova Realidade: 2020 - O Ano em que o Mundo Parou!”, “Os Reflexos da Covid-19 no Meio Cristão-Evangélico Brasileiro”, “O Que Pensam os Líderes Batistas?”, “O Esperançar em Um Pais Repleto de Pandemias”, “Princípios Batistas, Discurso Relativização, Coerência e Vivência”, e, “Igreja e Política - Um Hiato Dolorido”, "Antologia de Verão/2023", "Antologia de Outono/2023', Vital Publicações; e, ainda, “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a separação Igreja-Estado e o Exercício da fé”, IAB/Editora PoD, e, “Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”, IAB/Editora Essenzia; além do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, CPAD/CGADB; Instagram:@prof.gilbertogarcia; Editor do Site: www.direitonosso.com.br
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