Por Gilberto Garcia

Numa proposição de empoderamento de Lideranças Religiosas, sejam babalorixás, médiuns, monges, padres, pastores, rabinos, sacerdotisas, sheiks etc, a utilizar instrumentos legais que protejam juridicamente Igrejas e Organizações Religiosas, de todas as confissões de fé, quaisquer sejam seus Sistemas de Governos Eclesiásticos: Episcopal, Presbiteral, Congregacional ou Misto, inclusive Budistas, Candomblecistas, Católicas, Espíritas, Evangélicas, Umbandistas, Judaicas, Mulçumanas, Orientais etc.

É vital que num Estado Sem Religião Oficial seja inserido nos Atos Constitutivos Cláusulas Estatutárias que “blindem” legalmente as Entidades de Crença, resguardando-as juridicamente, com base em seus dogmas religiosos e preceitos espirituais, à luz da Constituição Federal que assegura a Ampla Liberdade Religiosa, e, da Separação da Igreja-Estado, bem como, do Código Civil que concede o direito a auto-regulamentação das Organizações Associativas, para que legalmente professem suas crenças, no exercício de sua cidadania religiosa, onde o Estado é Laico, mas o Povo é Religioso.

A Obra Coletiva “Direito e Cristianismo”, vol. 2, lançada no Encontro Nacional de Assessores Jurídicos Sindicais, conta com um dos coautores, o Dr. Gilberto Garcia, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB-Nacional, que colaborou com um artigo sob o tema: “Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas”, destacando a disponibilização de exemplares do Livro para os presentes que o receberam com estimada dedicatória, no local de realização do referido evento dentro do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ligados a Confederação Nacional do Comércio, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, em João Pessoa/PB.

Esta é uma obra de folego, contendo 14 artigos, que perfazem 368 páginas, onde os coautores: advogados, magistrados, professores e estudantes de direito, ligados direta ou indiretamente ao “Grupo Virtual Juristas de Cristo”, abordam temas hodiernos sob a perspectiva judaico-cristã, tendo inclusive a participação de escritores estrangeiros, eis que, os Organizadores: Abner Ferreira, Antônio Carlos Rosa da Silva Junior, Glauco Barreira Magalhães Filho, Ney Maranhão e Rodolfo Pamplona Filho, esmeram-se para reunir artigos relevantes e que contribuam com o exercício da fé, sempre dentro do prisma do Ordenamento Jurídico Nacional, sendo que todos os autores doaram seus direitos autorais para a Editora Betel.

Enfoque que outros coautores abordaram no “Direito e Cristianismo”, vol. 2: Os Novos Buldogues de Darwin: Scopes e Filosofia Jurídica Americana – Nancy Pearcey, Reflexões sobre Cidadania, Fé e Democracia – Vilma “Nina” Balmaceda, O Direito Ambiental e a Cosmovisão Judaico-Cristã – Sérgio Augusto de Queiroz, Proteção à Liberdade Religiosa na Relação de Emprego e A Liberdade Religiosa e o Empregador de Tendência Ideológica – Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Pós-modernidade, Espiritualidade e o Direito à Felicidade – José Afonso Dallegrave Neto, A Fé Inteligente Agrada a Deus: Enfoque sob o Direito de Liberdade de Crença – Gustavo Felipe Barbosa Garcia, Lei, Graça, Estado e Cotas – Glauco Barreira Magalhães Filho, Fundamento Antropológico-ético do Estado Laico – Dilson Cavalcanti Batista Neto.

E, ainda, outros temas que são dissertados na Obra Coletiva: Liberdade de Crença e Direito do Trabalho: Breves Anotações a Respeito da Decisão do Conselho Nacional de Justiça – Caroline Massoti Monteiro e Ney Maranhão, Tolerância e Verdade Bíblica: Aspectos Teológicos Aplicados a Um Estudo de Caso do Sistema Normativo da Capelania Prisional Brasileira – Antônio Carlos Rosa da Silva Junior e Cristiano Rezende Campos, ONGs Religiosas, Direito e Cristianismo: Uma Perspectiva de Transformação Social e Espiritual Desenvolvida por Organizações Cristãs no Brasil – Acyr de Gerone, Acyr de Gerone Junior e Lucas Guilherme Tetzlaff de Gerone, Legalizar a Prostituição: Uma Alternativa Viável? – Abner Ferreira e Antônio Carlos Rosa da Silva Junior.

Nosso país, segundo o IBGE, indica que cerca de 90% dos brasileiros professam alguma confissão de fé, ou seja, são religiosos; assim, a Obra Coletiva “Direito e Cristianismo” vol. 2, da continuidade ao volume 1, refletindo temas pertinentes, sob o viés jurídico, de questões que envolve a fé das pessoas, evidentemente respeitando-se a perspectiva dos ateus, agnósticos, e, ainda dos sem religião, cidadãos brasileiros, que devem ter sua opção de vida protegida, seja religiosa, ideológica ou filosófica, pelo Estado Laico, que o Estado Sem Religião Oficial.

Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas – Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD – Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br