Usuário de drogas
Usuário de drogas

Por Gilberto Garcia

Esta é uma temática complexa e que desperta paixões, por isso, mesmo sem termos a pretensão de encerrar o assunto, reconhecendo a existência de variados pontos de vista, e necessariamente todos podem estar certos, sendo que o importante para a sociedade é que haja manifestações, e que estas sejam analisadas pelos especialistas, mas também sejam compatíveis com os anseios da população, sobretudo a mais atingida, que são as comunidades mais carentes, onde ocorre o denominado “comércio varejista da droga”, o que explica os altos índices de violência nestes espaços comunitários; daí porque a imperiosa necessidade de implementação das medidas preventivas, tais como defendidas por entidades internacionais, como a Fundação “Mundo Sem Drogas”, e ainda, programas nacionais, como “Movimento Viver”, (Movimento Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas), que tem direcionado sua atuação a estruturação de ambientes de proteção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, tais como: famílias, escolas, igrejas, universidades, empresas, associações etc, e inclusive, programas governamentais, como o capitaneado pelo Ministério da Justiça, “Crack, é possível vencer”; destacando-se que não existe uma solução única e pacífica, aceita por todos, seja pelo governo, sociedade, especialistas e usuários.

É importante ressaltar, num contraponto, que existe uma corrente fortíssima de estudiosos que defendem a descriminalização do uso de drogas para o denominado uso recreativo, tese que será brevemente enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente legalização de sua venda, como em outros países, pois segundo seus defensores, esta medida poderá proporcionar o controle dos agentes do estado, por isso, encampada por especialistas, numa política pública da redução de danos, como médicos, psiquiatras, advogados, juízes, delegados de polícia etc, inclusive, com embasamento Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com relação a qualidade da droga quando cultivada pelo usuário, sustentam alguns que a proibição é que gera a violência, sendo indispensável que se promova o inter-relacionamento entre o sistema legal e o sistema de saúde pública; além do já comprovado uso medicinal.

Os pesquisadores, neste caso do Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (“Movimento Viver”), apontam em seus materiais impressos, dos quais transcrevemos, os denominados “(…) Fatores de Proteção e os Fatores de Risco, que respectivamente, dificultam o acesso e a utilização as drogas, e de outro lado, criam um ambiente favorável ao consumo, sendo estes – Fatores Pessoais: Proteção – Autoestima desenvolvida, Risco – Insegurança; Fatores Familiares: Proteção – Pais que acompanham as atividades dos filhos, Risco – Pais muito exigentes; Fatores Escolares: Proteção – Bom desemprenho escolar, Risco – Baixo desempenho escolar; Fatores Sociais: Proteção – Informações adequadas sobre as drogas e seus efeitos, Risco – Colegas Usuários; ainda, outros de Proteção estão relacionados ao bem-estar emocional, o apego à família, a responsabilidade do cuidado dos pais com os filhos, altos níveis de acolhimento familiar, regras consistentes e claras, encorajamento à participação das crianças nas responsabilidades da família, ambiente de sustentação emocional, envolvimento dos pais nas atividades relacionadas à escola, comunidades e escolas organizadas. Esses são fatores que diminuem a possibilidade dos adolescentes e jovens optarem pelo uso de drogas. (…)”.

“(…) Fatores de Risco podem envolver negligência e abuso na família, falta de envolvimento dos pais na vida dos filhos, falta de disciplina, uso de substâncias e aprovação do uso por pais ou irmãos, traços de personalidade, falta de ambientes favoráveis ou vínculos quebrados nas escolas e comunidade, processos biológicos, entre outros. A ciência da prevenção demonstra que os ambientes tornam-se saudáveis e seguros quando se multiplicam os Fatores de Proteção, e, reduzem-se os Fatores de Risco, tornando o ambiente resistente ao uso de drogas. Essa pode ser uma das estratégias que somadas a outras podem prover proteção a crianças (…)”, a estes movimentos somam-se outros vários outros esforços, entre os quais destacamos, “Todos Contra as Drogas”, do Ministério Público de Mato Grosso, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Uso de Drogas, composta de Senadores da República e Deputados Federais, em Brasília/DF, o movimento conhecido como “Alcóolicos Anônimos”, “Narcóticos Anônimos”, e diversos outros grupos de ajuda a usuários de drogas, lícitas e ilícitas, além do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, mantido pela Polícia Militar nas Escolas, e, ainda, iniciativas como a do Centro de Juventude Cristã, que disponibiliza o “Curso Resgate & Vida”, visando prover capacitação de voluntários para prevenção nas Igrejas no apoio e ajuda na recuperação de dependentes químicos.

Enfatizamos, o que a grande mídia olvida, que é hora de enfocarmos o mercado do consumo de drogas no país, até porque, segundo estimativas internacionais ele envolve cerca de 246 (duzentos e quarenta e seis) milhões de pessoas no mundo que são usuários de drogas, respondendo a perguntas, tais como: quem são os consumidores?, onde estão?, por que consomem?, por que não param de consumir?, nível de escolaridade?, de renda?, como veem as consequências sociais de seu consumo?, de que ajuda necessitam da sociedade?, e, quem sabe à luz destas e outras respostas possamos nos mobilizar como sociedade contra uma das maiores causas da violência no Brasil, a começar pelos consumidores que efetivamente são um dos fomentadores deste milionário mercado em nosso país, visando campanhas na grande mídia, escolas, igrejas, empresas, governo etc, de ajuda aos dependentes, inclusive através de medidas legislativas que imponham tratamentos médicos compulsórios, e sobretudo, contribua concretamente para a conscientizam deles da responsabilidade como potenciais “financiadores” do mercado das drogas, e por consequência da violência, inclusive com a morte de inocentes, e aí nos precavermos com a adoção de medidas que efetivamente resguardem e/ou resgatem, sobretudo, os adolescentes e jovens, e consequentemente suas respectivas famílias que tem sido vitimas deste flagelo nacional e internacional.

Este é sabidamente uma questão de ordem pública, que tem destruído famílias, por isso, existem louváveis iniciativas, especialmente as denominadas Casas de Recuperação de Dependentes em Drogas, sejam públicas, religiosas ou privadas, e algumas Igrejas, de variadas denominações cristãs, já tem se destacado inclusive por envolver-se em alguns movimentos sociais em prol da comunidade, em lugares altamente necessitados, tais como a Cracolândia/SP, que motivou através da Primeira Igreja Batista de São Paulo, a Cristolândia, projeto encampado e mantido, em diversas partes do país, pela Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, numa atuação no resgate de vidas das drogas, seja também atuando na prevenção do uso, pelo que, auguramos que estas iniciativas se multipliquem no mote bíblico, “(…) E orai pela paz da Cidade, porque na sua paz vós tereis paz (…)”, para somar sua atuação comunitária a outras forças sociais que também visam a “busca por um mundo melhor” para todos os cidadãos de bem, e aí as Igrejas que tem se esforçado na formação de bons crentes, também poderão atuar na formação de bons cidadãos que ajudarão a propagar “(…) boas obras (…)”, para que “(…) glorifiquem ao Pai que está nos Céus”.

Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas – Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD – Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br