Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte reuniu em audiência pública nesta quarta-feira (4) representantes das escolas particulares, pais e religiosos de diversas denominações. A intenção foi discutir o projeto de lei que trata da situação acadêmica de alunos impossibilitados de irem a escola em determinado dia por razões religiosas.

Pelo PLC 130/2009, a escola deve oferecer outra possibilidade de o aluno ser avaliado e de ter a falta compensada, seja por meio de reposição de aulas, segunda chamada de provas ou de outras providências.

O autor do pedido para discussão do tema, senador Pedro Chaves (PSC-MS), que já foi dirigente educacional, disse que o objetivo da audiência era dar subsídios aos parlamentares para a discussão do projeto e criação de uma lei que dê tranquilidade às famílias cuja religião determina guardar os sábados, além de cumprir um dispositivo constitucional.

Segundo Vanderlei Viana, representante das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia, 2 milhões de brasileiros têm o sábado como dia de guarda – quando não trabalham nem estudam. O representante da Confederação Israelita Brasileira, Paulo Maltz, lembrou que o projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atende o direito constitucional de liberdade de crença para todas as religiões.

  • Até porque não se pretende privilegiar nenhum grupo em especial. Outras religiões que não guardam o sábado também estarão sendo beneficiadas por esse projeto de lei – ponderou.

Para o representante da Associação das Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, o projeto deve contribuir para evitar discriminações e garantir a autonomia das escolas.

  • Espero que a gente consiga evitar discriminações e, por parte das entidades de ensino superior, que se garanta a autonomia e a essencial liberdade de ensinar – afirmou.

A proposta é terminativa na Comissão de Educação, ou seja, caso seja aprovada e se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado