O deputado Paes de Lira (PTC-SP) admitiu ontem a possibilidade de retirar de tramitação e arquivar o projeto de sua autoria [PDC 2491/10] que susta a regulamentação do uso do chá do Santo Daime, ou Ayahuasca, para fins religiosos.

O uso com esse fim é permitido em lei e foi normatizado por resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A declaração do parlamentar foi feita em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, convocada por Paes de Lira para analisar o PDC.

“Eu vou analisar tudo que aconteceu aqui [na audiência]. Vou me inteirar mais profundamente de outros estudos da especialista Sílvia Cazenave, que eu mencionei no debate, e outros textos que estamos compilando para chegar a uma conclusão mais adequada”, disse Paes de Lira. “Uma coisa, no entanto, se põe de manifesto: há necessidade de maior controle pelo estado brasileiro.”

Tráfico de drogas

Paes de Lira mostrou-se preocupado com o uso de instituições religiosas como fachada para o tráfico de drogas. Ele alertou também sobre entidades que utilizariam o chá para fins terapêuticos, sem autorização para isso. Para ele, a resolução poderia prever sanções para os que descumprirem suas normas.

O juiz federal no Acre Jair Araújo Fagundes, relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho sobre a Ayahuasca, afirmou que anular a resolução apenas agravaria os problemas apontados pelo deputado. “Se você tira a resolução do Conad, você tem um grande vácuo, você tem uma definição muito abstrata, muito genérica: uso religioso”, observa.

“O que é uso religioso? Tomar todo dia é uso religioso? Dar para as pessoas de qualquer jeito, que tenham distúrbios psiquiátricos ou não, é uso religioso? Não é qualquer uso que a pessoa pode dizer que é religioso. É o uso que o Conad regulamentou a partir de consulta às entidades [religiosas que usam o chá]”, acrescenta.

Segundo pesquisas apresentadas por dois médicos e um perito da Polícia Federal, o chá não causa prejuízos físicos ou mentais aos usuários. Mas o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Robson Cavalcante, defendeu que mais estudos sobre o tema são necessários. Segundo ele, análises indicam que as substâncias presentes no chá são nocivas à saúde.

Fonte: Agência Câmara