Projeto de lei proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais: água, luz, telefone e gás de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas e templos.

Em várias partes do país uma legião de pessoas, reunidas em nome de Deus e com diferentes denominações religiosas contribuem, cada um à sua maneira, com a melhoria da vida de parte da sociedade declaradamente carente. Os trabalhos desenvolvidos por membros de diversas igrejas e seitas podem ganhar novo fôlego, se aprovado projeto de lei do deputado estadual Ademir Brunetto (PT).

A matéria proíbe, em todo território mato-grossense, a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais: água, luz, telefone e gás de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas e templos. Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá ser feita através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse judicial.

O secretário geral da igreja evangélica Assembléia de Deus Nova Aliança (Adna), Carlos Delgado estima que uma redução de até 50% dos gastos mensais com a isenção de ICMS nestes quatro itens de despesas mensais nos 16 templos que a denominação mantém em 13 municípios mato-grossenses. Apesar de o imposto ser fixado em 17%, segundo Delgado, a sua base de cálculo o eleva para até 50% dos gastos.

Para ele “a aprovação da isenção seria uma benção porque o recurso poderia ser aplicado nas obras assistenciais”. A exemplo de diversas congregação em todo o estado, a Adna que inaugura na próxima sexta-feira (29.02) o seu 17ª templo, no Mapim em Várzea Grande, mantém uma creche, cultos espirituais diários nas sedes, visitas em asilos, hospitais, cadeias e centros de recuperação, cultos em praças públicas, atendimento aos moradores de ruas e ainda um site a uma radio Web. Atualmente somente a água da creche está isenta do imposto.

Se sancionada pelo governo, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação e desobriga o Executivo a restituir valores indevidamente pagos até a data da vigência de mesma. Para ter acesso ao benefício, os templos deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.

Para Brunetto, “os templos não são apenas locais para realização de cultos e missas, seu lado solidário existe e é forte. Muitos são os voluntários e legionários, que oferecem ajuda àqueles que estão em necessidade, vendo no próximo, um amigo, um irmão, se empenhando em causas nobres, as quais, na maioria das vezes, o Estado deixou de cumprir seu papel”.

Busca da legalidade

Esta é a segunda vez que o parlamento tenta criar lei para isenção de ICMS aos templos. Em 2003 a bancada evangélica, então formada pelos deputados Nataniel de Jesus, Humberto Bosaipo e Sebastião Rezende tentou, sem sucesso, aprovar lei que isentava os templos evangélicos do imposto nas contas de energia e telefonia. A diferença entre os dois projetos é que o atual estende o benefício à todas as denominações e não só aos evangélicos, além de incluir a água e o gás.

Fonte: O Documento