A diocese de Taubaté está recolhendo assinaturas para emenda à Constituição paulista contra a legalização do aborto.

A diocese de Taubaté (130 km de São Paulo) começou no último final de semana a recolher assinaturas de fiéis em apoio a um projeto de emenda à Constituição paulista que pretende eliminar o risco de o aborto ser legalizado no Estado.

O objetivo é coletar nos próximos meses pelo menos 300 mil assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado paulista. A medida é necessária para que o projeto de iniciativa popular seja levado à votação na Assembleia Legislativa.

A ideia do abaixo-assinado surgiu após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições, disse o coordenador da campanha na diocese, Hermes Rodrigues Nery. Ela é comandada pelo bispo de Taubaté, dom Carmo João Rhoden.

No entendimento de Nery, o governo petista já deixou clara a sua disposição em legalizar a prática do aborto no país e deve levar a medida adiante no próximo governo, no qual contará com maioria dos votos no Congresso.

“Como o governo vai ter maioria no Congresso, vai ser muito difícil aprovar uma PEC [proposta de emenda constitucional] em favor da vida. Pensamos então em um recurso e decidimos propor uma mudança da legislação em São Paulo”, disse Nery.

Diferentemente da Constituição Federal, a Carta paulista permite que sejam feitas emendas por meio de projetos de iniciativa popular.

O projeto patrocinado pela diocese, e apoiado por bispos da região, propõe duas modificações na Constituição Estadual. A primeira delas visa “assegurar o direito à vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos”.

A segunda determina que é responsabilidade do Estado garantir “a inviolabilidade da vida humana desde a concepção até a morte natural”.

Segundo o advogado Walter Ceneviva, o projeto da diocese esbarra na própria Constituição federal, que já permite o aborto em casos de estupro e risco à vida da mãe.

Ceneviva aponta ainda que, mesmo se o projeto for aprovado, a Carta paulista não poderia se sobrepor à federal caso o Congresso venha a legalizar a prática do aborto em outros casos.

[b]Fonte: Folha Online
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