O voto obrigatório divide o eleitorado brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 48% dos entrevistados são favoráveis e 48% são contrários à obrigatoriedade de votar. Os números da pesquisa, realizada entre os dias 20 e 21 de maio, mostram mudança de direção na rota crescente de apoio ao voto obrigatório.

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O levantamento anterior, de dezembro de 2008, registrara o recorde de 53% de eleitores favoráveis à obrigatoriedade e 43% contrários a ela.

Estabelecida no artigo 14 da Constituição Federal, a obrigação atinge os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.

Segundo relatório do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, com sede na Suécia, apenas 30 países mantêm hoje em dia voto obrigatório nas eleições nacionais.

Se o voto não fosse obrigatório no Brasil, 55% dos entrevistados afirmam que votariam, contra 44% que optariam por não votar.

Os mais ricos (62% acima de dez salários mínimos e 66% entre cinco e dez) e os mais escolarizados (65%) são os que mais iriam às urnas se o voto fosse facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os que menos votariam.

Por outro lado, os mais ricos (59%) e os mais escolarizados (59%) são os mais favoráveis ao voto facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os mais favoráveis à obrigatoriedade de votar.

Especialistas

Para o cientista político Fabiano Santos, professor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e favorável ao voto obrigatório no Brasil, o Datafolha confirma a teoria.

“O voto facultativo não é neutro do ponto de vista de quem deixa de votar. São as pessoas menos favorecidas que se afastam das urnas. Há uma exclusão das camadas mais pobres, mas deve haver pluralidade nas eleições.”

David Fleischer, professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília e contrário à obrigatoriedade, discorda dessa tese. Para ele, o voto facultativo pode melhorar a qualidade do pleito.

“Se não fosse obrigação, o voto seria mais pensado. Hoje em dia, o cidadão que vai às urnas acaba votando em uma pessoa cujas propostas nem conhece. Só vota porque é um dever, e não porque pensou naquele voto.”

Além disso, diz Fleischer, “é fundamental encarar o voto não como um dever, mas como um direito que o cidadão pode exercer se quiser”.

Para Santos, porém, “a participação política é tão importante nas democracias que o voto deve, sim, ser visto como um dever”.

A questão é definir se votar é um direito ou um dever

Existem vários argumentos sociológicos a favor da obrigatoriedade do sufrágio, mas nenhum toca na questão filosófica fundamental: votar é um direito ou um dever?

De modo geral, eles não se confundem. A ninguém ocorreria tornar compulsória uma outra garantia essencial como a liberdade de expressão. Analogamente, é raro alguém reclamar para si o “direito” de pagar impostos.

Uma forma de contornar a ambiguidade direito-dever seria dizer que o voto é uma obrigação e ponto. Nesse caso, evitaríamos a armadilha lógica, mas poríamos a perder a noção de liberdade que subjaz ao conceito de direito.

A distinção fundamental foi proposta pelo filósofo Immanuel Kant. Para ele, há duas formas de cumprir um dever. Podemos agir “de acordo com o dever”, ou “pelo sentido do dever”.

Quando respeitamos a velocidade máxima de uma via por medo de receber uma multa, estamos agindo “de acordo com o dever”. Mas podemos ainda observar o limite por acreditar que ele está de acordo com a racionalidade humana, que proporciona segurança. Nesse caso, agimos “pelo sentido do dever”.

Para Kant, quem age “pelo sentido do dever” é mais livre e mais moral do que quem atua apenas em conformidade com as normas. Transpondo a distinção para o voto, pode-se dizer que os que vão às urnas convencidos da importância do sufrágio são eleitores mais livres e morais do que quem comparece só para cumprir formalidades.

Para os defensores do voto facultativo, pôr um fim à obrigatoriedade resultaria em votações de melhor qualidade. Já para seus críticos, seria só um modo de apartar os mais pobres do processo.

Dilma seria a mais favorecida pelo fim do voto compulsório

Se o voto não fosse obrigatório, o eleitor de Dilma Rousseff (PT) é o que mais compareceria às urnas: 64%, contra 53% dos eleitores de José Serra (PSDB) e 53% dos de Marina Silva (PV).

Os petistas também são os que mais apoiam a obrigatoriedade de votar: 55%, contra 48% entre os tucanos, 46% entre os verdes e 50% entre os peemedebistas.

Para André Singer, cientista político da USP, o resultado pode ser reflexo da simpatia histórica do partido ao voto obrigatório, “visto como um instrumento pedagógico. Seria uma maneira de estimular a participação, produzindo um ciclo virtuoso”.

A pesquisa também mostra que 55% dos que vivem em capitais ou regiões metropolitanos são a favor do voto facultativo, contra 44% dos que vivem no interior.

Identificação do eleitor pela digital valerá em 65 cidades

Enquanto o Congresso debate a possibilidade de incluir uma foto 3×4 ao título de eleitor, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) coloca em prática, desde 2008, uma alternativa para deixar as eleições mais seguras: a identificação por impressão digital.

Neste ano, cerca de 1 milhão de eleitores de 65 municípios já devem ser identificados pela digital na urna antes de votar. A ideia é que todo o eleitorado possa fazer isso em até dez anos.

“Esperamos que pelo menos 40% dos eleitores já votem identificados pela digital em 2014”, disse o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

A primeira experiência com as chamadas urnas biométricas foi nas últimas eleições municipais, quando três cidades participaram do projeto piloto. Segundo Janino, o programa apresentou apenas casos isolados de eleitor cuja digital não foi identificada na hora da votação.

Quando isso ocorre, o mesário pode liberar a urna para que o eleitor possa votar. Janino afirma que, em 2008, o índice de problemas do tipo não ultrapassou 1%.

Neste ano, porém, os eleitores continuam obrigados a apresentar o título, agora com documento com foto.

Para as eleições de 2010, a identificação digital ainda não ocorrerá em capitais ou grandes cidades. O maior município contemplado será Canoas (RS), com cerca de cerca de 200 mil eleitores.

Os outros 64 municípios, espalhados por 22 Estados do Brasil, foram escolhidos por indicação dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Nesses locais, a Justiça Eleitoral recadastrou os eleitores e registrou suas digitais.

Apesar disso, das 500 mil urnas que existem no Brasil, cerca de 300 mil já possuem leitura biométrica.

Fonte: Folha de São Paulo