O Conselho Nacional Evangélico do Peru promoveu, nesta sexta-feira, 10, debate sobre a pena de morte, seus enfoques bíblicos, teológico e ético, dirigido a toda comunidade evangélica.

O encontro ofereceu elementos para que as igrejas adotem uma postura frente a este tema tão delicado. Se o projeto da pena de morte for aprovado ele poderá gerar problemas com o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Peru faz parte.

O Partido Aprista Peruano apresentou projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a reforma constitucional do artigo 140 da Constituição, que prevê a aplicação da pena de morte somente em delitos de traição à pátria em caso de guerra, em casos de terrorismo e de violação sexual de menor de sete anos de idade seguida de morte.

Os defensores do projeto alegam que ele precisa ser aprovado por causa dos inúmeros casos de violações e assassinatos de crianças registrados no país, em especial nas regiões mais pobres. A justiça peruana não consegue castigar muitos dos responsáveis pelos crimes, que ficam em liberdade.

Alan García, que assumiu a presidência em julho, teve imediato respaldo popular ao propor a pena máxima para a violação de menores. Mas surpreendeu a todos quando adiantou, no dia 1 de novembro, que também queria aplicar a pena de morte para terroristas.

O governo de Alberto Fujimori reformou a Constituição em 1993, contemplando a pena capital para o terrorismo, mas nunca chegou a aplicá-la. O projeto de García regulamentará a sua aplicação 13 anos depois.

O representante da Anistia Internacional no Peru e diretor da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, Ismael Veja, disse à IPS que o presidente “está muito mal assessorado, porque a ampliação da pena de morte para os terroristas colide com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada em San José de Costa Rica, em 1969). Juridicamente, é uma proposta inviável e um retrocesso para a democracia”, afirmou.

Fonte: ALC