Além dos representantes de várias igrejas evangélicas do estado e dos parlamentares evangélicos, ocupou a mesa para defender o Projeto de Lei apenas o representante da Associação Brasileira de Gays Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Caio Varela, e a própria senadora Fátima Cleide, relatora da PLC.
A audiência Pública que aconteceu na manhã da quinta-feira, 11 de outubro,, proposta pela bancada evangélica da Assembléia Legislativa de Rondônia, que teve a intenção de debater o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/06 (que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual e identidade de gênero), acabou se tornando palco para a manifestação em sua maioria dos evangélicos no plenário, nas galerias e na mesa composta durante a sessão na ALE/RO.
No plenário lotado, integrantes de várias igrejas evangélicas ocupavam a maioria da galeria da Casa. Os membros da igreja aplaudiam com fervor, todas as vezes que os representantes que defendiam a Bíblia se manifestavam.
Já o pequeno grupo composto pelos homossexuais segurava o livro da Constituição mostrando que a oposição à Lei iria contra os princípios constitucionais de igualdade e estouravam balões pretos em protesto às falas dos bispos e pastores das igrejas evangélicas. As vaias também eram utilizadas pelos dois grupos para manifestar sua contrariedade.
Orar antes de votar
Os opositores a PLC citavam trechos da Bíblia em que a relação homem, mulher e família eram defendidas como prioridade Cristã. O chefe da Casa Civil, Juarez Jardim, iniciou a audiência e fez questão de dizer que estava no plenário não como secretário, mas sim, como cidadão e evangélico.
Jardim destacou que a igreja não faz qualquer tipo de discriminação, nem mesmo aos homossexuais. O secretário-chefe afirmou que se entristecia com o PLC, pois a única coisa que a Lei faria era impedir que a “Palavra de Deus” fosse pregada.
Juarez Jardim encerrou sua parte recomendando aos presentes que antes de votar, orassem, para não ter que rezar depois pelo resto da vida quando os políticos, ao invés de se preocuparem com as causas sociais e trabalharem a favor do fim da miséria e da fome, criavam Leis que contrariavam os princípios bíblicos.
Falta de decoro
O pastor Joel Holder, presidente da Assembléia de Deus em Rondônia, iniciou sua fala criticando a atual crise do Senado, dando a entender que o Senado não teria moral para criar tal lei, considerada pelos evangélicos como a “Lei da Mordaça”.
O pastor Holder citou ainda que estaria fazendo um abaixo-assinado para encaminhar ao Senado, para tentar sensibilizar aquela Casa que o PLC 122/06, afronta os princípios Cristãos. O pastor ainda citou trechos do “Apocalipse” e recomendou que as pessoas homossexuais se convertessem ao evangelho.
Comunidade gay é religiosa
O representante da Associação Brasileira GLBT, Caio Varela, fez questão de ressaltar que os homossexuais não se sentem prejudicados com a Igreja, ao contrário, grande parte dos homossexuais pertence a alguma religião. “Nossa luta é contra as pessoas que têm ódio no seu coração e, muitas vezes, acabam agredindo fisicamente e até matando uma pessoa por questão de preconceito”.
Varela citou a Constituição Federal, que garante que haja a liberdade de expressão e pensamento, e que o PLC apenas estaria definindo os crimes contra as minorias. No Brasil, segundo Varela, existem cerca de 19 milhões de pessoas que são assumidamente da comunidade GLBT.
Projeto inconstitucional
O deputado Valter Araújo rebateu o discurso de Varela, afirmando que para ele, de todas as constituições do mundo a única que lhe valia era a Bíblia. Ao discorrer seu discurso sobre o projeto, afirmou que o PLC estaria sendo feita em favor de uma minoria e desprestigiando a maioria, que é heterossexual.
“Essa Lei, representa um atentado ao princípio de igualdade, previsto na Constituição”, disse Valter. Segundo o deputado em consultas jurídicas que fez, o PLC cerceia a liberdade de expressão ao impedir que as igrejas manifestem seu pensamento, tornando-se uma verdadeira “Mordaça” aos pregadores dos cultos evangélicos.
O deputado entendeu que o projeto é inconstitucional e chegou a citar um exemplo prático: Se uma pessoa vê um casal heterossexual trocando intimidades em locais públicos e reclama para este casal, ela não responderá por nenhum crime, apenas estará manifestando sua liberdade de expressão. Já se essa mesma pessoa vir um casal homossexual na mesma condição e for reclamar, ela poderá responder criminalmente por isso, pois estaria sendo discriminatória.
“É por isso que entendo que a Lei prejudica uma maioria”. Valter chegou a citar o Superior Tribunal de Justiça (STF), em que o ministro Marco Aurélio Mello, julgou casos similares e que foi contra os privilégios para minorias.
Contraponto
Outro ponto alto da audiência foi quando, quase o final, o representante da Comunidade Negra, que pôde fazer uso da palavra, chegou e citar que o deputado Valter Araújo, certamente deve ter sentido na pele a discriminação, pois é visivelmente negro. Citou também que como deputado, representava o povo do estado de Rondônia, não uma religião e para tanto deveria respeitar o povo que o elegeu.
Na seqüência, o professor universitário Marcos Teixeira, chegou e esnobar do conhecimento bíblico dos pastores, ao citar trechos de Levítico que induzem o homem a matar, escravizar e tantas outras coisas condenadas pela própria igreja e pela sociedade.
Teixeira finalizou dizendo que o PLC não era redundante, mas que no País, todos os direitos que não são bem definidos precisaram de Leis para que fossem regulamentados, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial.
A Audiência se estendeu até depois do meio dia, no mesmo clima tenso, em que os evangélicos tinham mais voz e manifestavam seus pensamentos. Enquanto isso o grupo Gay tentava se impor gritando palavras no Plenário e nas poucas pessoas que tiveram uso da palavra.
Fonte: rondoniaovivo.com
