A resolução que dá aos médicos a permissão de suspender os tratamentos que mantêm vivos artificialmente os pacientes sem cura e em estado terminal foi elogiada por médicos e até pela Igreja Católica.

Mas o respaldo não foi unânime. Advogados recomendam que se encare com cautela a nova norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Após meses de discussão, a resolução foi aprovada na quinta-feira. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União dentro de 15 dias, diz que a chamada ortotanásia só será realizada se houver a concordância do paciente ou dos familiares.

“Essa é uma decisão que vínhamos aguardando havia muito tempo”, diz José Maria da Costa Orlando, presidente Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), entidade que representa os médicos de UTIs.

Ele cita um exemplo: “Imagine um paciente com câncer generalizado e que começou a desenvolver falência múltipla de órgãos. Com respirador e diálise, por exemplo, conseguiremos mantê-lo vivo por dias. Mas de forma nenhuma conseguiremos reverter o quadro clínico. Portanto, isso não significa prolongar a vida. É prolongar a morte”.

A ortotanásia nunca foi considerada infração ética. Nem crime. A resolução representa um “conforto” para médicos, que freqüentemente hesitam em adotar a prática por medo da reação dos familiares e dos colegas ou por convicção. “Muitos ‘pecam pelo excesso’ ao lançar mão de técnicas que sabidamente nada vão adiantar”, diz o vice-presidente do CFM, Clóvis Constantino.

Os médicos não usam a palavra ortotanásia para evitar que se confunda com a eutanásia, que ocorre quando se antecipa a morte de um paciente incurável. Isso, pelas leis brasileiras, é homicídio. A ortotanásia é diferente. Ocorre quando não se prolonga a vida do doente com tratamentos e equipamentos médicos, não se tenta ressuscitá-lo, e a morte ocorre naturalmente.

O vice-presidente do CFM nega que a resolução abra precedente para a eutanásia. “São totalmente diferentes. Na eutanásia, a vida do paciente é retirada pelo médico. Na ortotanásia, o médico deixa de usar recursos que, na prática, só aumentariam o sofrimento do paciente”.

Advogados e Igreja

“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entende que a questão é controvertida e que está longe de ser objeto de unanimidade”, explica o presidente da Comissão de Bioética da seccional paulista da OAB, Erickson Gavazza Marques. Ele afirma que os médicos, deixando de utilizar todos os métodos para manter um doente vivo, podem ser processados por “omissão de socorro”. E acrescenta que uma resolução do CFM não isenta o médico desse tipo de acusação. “Enquanto as atuais leis penais valerem, uma resolução como essa não isenta uma eventual responsabilidade médica. A resolução não se sobrepõe ao Código Penal”.

A Igreja Católica, usualmente contrária a ações que atentem contra a vida, como o aborto, desta vez se posiciona ao lado dos médicos. ‘Temos uma clara posição contrária à eutanásia (e não à ortotanásia)”, afirma d. Odilo Pedro Scherer, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ele cita documentos do Vaticano. Um deles, a Encíclica Evangelium Vitae, diz que, “quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se em consciência renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida”.

O frei Antonio Moser, consultor da CNBB em bioética, lembra que o Papa João Paulo II, morto no ano passado, pediu que não se utilizassem aparelhos para prolongar sua vida. Debilitado, quis morrer em seu quarto, fora da UTI. “Essa posição da Igreja não significa abandonar o doente. É preciso cuidar da higiene e da alimentação do doente”.

A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família concorda. “Ninguém é obrigado a receber tratamento excessivo sem perspectiva de vida”, afirma o presidente da associação, Humberto Leal Vieira, que também é consultor em órgãos do Vaticano.

O Sindicato dos Médicos de São Paulo vai na mesma linha. “É a humanização da fase final da vida do doente”, diz o presidente Cid Carvalhaes.

Fonte: Correio do Estado