A atualização de uma guia do Governo argentino que permite aos médicos interromper as gestações que são frutos de estupro sem necessidade de intervenção judicial desembocou hoje em uma nova polêmica entre os setores progressistas e conservadores do país.

Apenas alguns dias depois das disputas surgidas pela aprovação da lei que permite os casamentos homossexuais, o Executivo de Cristina Fernández de Kirchner volta a ser o centro das atenções graças a uma renovação do “Guia Técnico para o atendimento dos Abortos não Puníveis”, elaborado e divulgado pelo Ministério da Saúde.

As leis argentinas aceitam o aborto nos casos de estupro comprovados, perigo para a vida da gestante e incapacidade mental, casos que são dirigidos aos tribunais, enquanto o guia indica que os médicos “não devem nem são obrigados a requerer a intervenção e/ou autorização judicial” em certas circunstâncias.

Grupos religiosos e advogados acusaram o Governo de facilitar e “legalizar de fato” o aborto por meio de uma interpretação do Código Penal, extremo taxativamente rejeitado por legisladores governistas e organizações feministas.

A revisão do guia foi publicada na tarde desta terça-feira no site do Ministério da Saúde com a indicação de que correspondia a uma resolução assinada no dia 12 de julho pelo titular da pasta, Juan Manzur, que negou hoje ter assinado a publicação.

O instrutivo atualizado estabelece que uma mulher estuprada pode abortar de forma lícita, no exercício de sua “própria liberdade indelegável”, se apresentar uma declaração jurada de que foi vítima do abuso sexual.

Além disso, aponta que as adolescentes “possuem capacidade de discernimento para brindar seu consentimento” à interrupção de sua gravidez produto de estupro, “em conformidade” com a leis de proteção dos menores de idade e a Constituição Nacional.

O guia esclarece que os médicos podem se negar a praticar abortos por “objeção de consciência”.

Ministro desfaz polêmica

O Ministério da Saúde da Argentina causou surpresa na noite de anteontem ao anunciar uma flexibilização sem precedentes para a possibilidade de serem feitos abortos em hospitais públicos. Ontem, porém, o ministro da Saúde, Juan Manzur, negou que tivesse assinado alguma resolução nesse sentido.

Durante as poucas horas até o desmentido, a suposta decisão provocou polêmica. ONGs e alguns parlamentares elogiaram a medida, enquanto alguns partidos e setores ligados à Igreja reclamaram.

A lei atual da Argentina só permite aborto em casos de estupros de mulheres com problemas mentais. Segundo o Ministério da Saúde, 600 mil abortos clandestinos são feitos anualmente no país.

Fonte: EFE e Estadão