O julgamento sobre o reconhecimento ou não da união estável entre homossexuais, que foi retomado pela 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira, foi encerrado com o empate de dois a dois. Agora o julgamento será decidido pelo substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa, morto no início do ano, que ficará responsável pelo voto de desempate.

A decisão sobre o recurso especial havia sido interrompida depois que o ministro Massami Uyeda pediu vista, interrompendo a sessão. Hoje, o mesmo ministro votou pelo provimento do recurso, acompanhando o voto do relator do recurso ministro Antônio de Pádua Ribeiro (atualmente aposentado), que votou pela devolução do caso para o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio e obrigando o a analisá-lo.

Antes da interrupção do julgamento, os ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior, concordaram com a interpretação da Justiça fluminense e apresentaram voto contrário ao do relator.

O casal que entrou com o recurso é formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense que mora no Brasil. O processo começou na 4ª Vara de Família de São Gonçalo (região metropolitana do Rio), propôs o reconhecimento de sua união estável, que está consumada desde 1988, segundo o casal. Se a união for reconhecida, o canadense poderia conseguir permissão permanente para viver no Brasil.

A ação foi extinta pelo TJ do Rio, que avaliou não ter competência para julgar o caso porque a Constituição não prevê união entre pessoas do mesmo sexo. A primeira vez que o STJ julga união de pessoas do mesmo sexo sob a ótica do direito da família –até então, o tribunal já havia reconhecido a união entre homossexuais em questões patrimoniais.

Fonte: Folha Online