Diocese de Jaboticabal terá de devolver a um casal taxa referente a imóvel que fica em terreno que foi da igreja.

A Justiça de Jaboticabal condenou a diocese da cidade a devolver parte do laudêmio pago por um casal à Igreja Católica do município.

A taxa é cobrada quando há transação de imóveis em áreas que pertencem ou já pertenceram à igreja.

A decisão diz que a diocese terá de devolver R$ 3.375. A advogada do casal, Eliane Jacqueline Ribeiro Guimarães, contestou na ação o índice estabelecido para pagamento de 2,5% sobre o valor do imóvel (R$ 160 mil). No processo, ela menciona que “o correto” seria recolher 2,5% do valor da terra nua, sem as benfeitorias.

“A exigência do recolhimento sobre o valor [total] da venda viola o direito de propriedade”, diz a advogada.

Segundo a decisão, os autores “têm razão quando alegam que o ônus sobre o imóvel atingiria somente a terra nua”. Menciona também que a finalidade do laudêmio é recolher uma contribuição à diocese cada vez que o imóvel fosse vendido, mas faz uma ressalva: “O terreno é propriedade indireta da diocese, mas a obra não”, é de quem a constrói.

Jacqueline afirma que a decisão -inédita, segundo ela- pode servir de “incentivo” para outras pessoas que estão na mesma situação de seus clientes. “Essa sentença pode estimular quem está pagando um valor indevido.”

Procurada, a defesa da diocese não quis falar. No processo, a diocese alegou que o pedido do casal seria improcedente, já que o laudêmio seria devido sobre a alienação do imóvel como um todo.

A defesa afirmou que a regra relativa ao direito de propriedade estabelecia uma “fusão indissociável” entre a terra nua e as construções.

[b]SAIBA MAIS SOBRE A COBRANÇA DO LAUDÊMIO
[/b]
O QUE É
Valor pago por proprietários de imóveis que possuem construções em áreas públicas, como terrenos da Marinha, ou privadas, em áreas da igreja

ÁREAS DA IGREJA
A Igreja Católica tem o direito de receber o laudêmio em transações de imóveis que estão em terrenos que eram de seus domínios. Em Jaboticabal, assim como em outras cidades, a igreja é titular do domínio de muitos imóveis. Por isso, é preciso pagar à Diocese 2,5% sobre o valor da transação

A POLÊMICA
Donos de imóveis contestam a regra, que estabelece 2,5% sobre o valor real do imóvel, e argumentam que o pagamento deve ser feito sobre o valor da terra nua, sem as benfeitorias

[b]Fonte: Folha de São Paulo[/b]