A Suprema Corte dos EUA declarou inconstitucional que condenados por estupro de criança sejam executados, por considerar que a vítima não foi assassinada.

Por 5 votos a 4, a Corte afirmou nesta quarta-feira que uma lei estadual que permita a pena de morte nesse contexto viola a Constituição dos EUA.

“A pena de morte não é uma punição proporcional ao estupro de uma criança”, escreveu o juiz Anthony Kennedy. Seus quatro colegas liberais se uniram a ele, enquanto os quatro juizes mais conservadores discordaram.

Há 44 anos os EUA não executam alguém por um crime que não envolvesse a morte de um vítima.

Patrick Kennedy, 43, foi condenado à morte pelo estupro de sua enteada de oito anos, no Estado de Louisiana. Ele é uma das duas pessoas nos EUA, ambas em Louisiana, que foram condenadas à morte por um estupro que não foi acompanhado de assassinato.

A Suprema Corte baniu execuções por estupro em 1977, em um caso em que a vítima era uma mulher adulta.

Quarenta e cinco Estados proíbem a pena de morte para qualquer tipo de estupro, e outros cinco a permitem para estupradores de crianças. Montana, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas permitem execuções quando o acusado já foi condenado por estuprar uma criança anteriormente.

Oposição

“O dano causado às vítimas e à sociedade como um todo pelo pior estuprador de crianças é grave”, declarou o juiz Samuel Alito, a favor da pena de morte. “É o julgamento dos legisladores de Louisiana e daqueles em número crescente em outros Estados que dizem que esses danos justificam a pena de morte.”

No entanto, Kennedy disse que a ausência de execuções por estupro e o pequeno número de Estados que apóiam a punição ajudam a demonstrar que “há um consenso nacional contra a pena capital pelo crime de estupro”.

Kennedy também reconheceu que a punição deve equivaler aos “anos de longa angústia que são enfrentados pela vítima de estupro quando criança”.

Ainda assim, Kennedy concluiu que em casos de crimes contra indivíduos, “a pena de morte não deve se expandir a instâncias onde a vida da vítimas não foi tirada”.

Porém, a decisão não afeta a imposição da pena de morte para outros crimes que não envolvem homicídio, como traição e espionagem, afirmou.

As últimas execuções por crimes que não envolviam homicídio ocorreram em 1964, de acordo com um arquivo mantido pelo Centro de Informações sobre a Pena de Morte.

Ronald Wolfe, 34, morreu na câmara de gás em 8 de maio de 1964 por estupro. James Coburn foi eletrocutado no Alabama em 4 de setembro do mesmo ano por roubo.

Fonte: Folha Online