Na manhã de um domingo do mês de agosto, três policiais foram à casa do pastor Donald Ossewaarde, na Rússia, onde o missionário batista de Illinois (EUA) estava realizando seu estudo bíblico semanal.
[img align=left width=300]http://arquivos.editoracpad.com.br/uploads/2017/01/27/540x350_donald.jpg[/img]”Depois, eles me levaram para a delegacia e me acusaram de conduzir atividades missionárias, violando uma nova lei que tinha entrado em vigor no dia 20 de julho de 2016″, escreveu Ossewaarde. “Em uma audiência na corte, eu fui considerado culpado e condenado a pagar uma multa de 40.000 rublos, que equivale a mais de 600 dólares”.
Ossewaarde foi pego pela nova ‘lei antiterrorismo’ da Rússia que o presidente Vladimir Putin aprovou no meio de 2016. Popularmante conhecida como “lei Yarovaya” (por causa do sobrenome da parlamentar que a elaborou), a nova legislação impõe restrições mais rígidas aos missionários e aos trabalhos de evangelização. Pelo menos 32 novos processos já foram instaurados contra cristãos, desde que a lei entrou em vigor, no mês de julho.
Mas agora essa lei pode estar recebendo um segundo olhar. Ossewaarde recorreu à apelção três vezes e seus advogados conseguiram levar o caso até a Suprema Corte da Rússia, onde esperam que o caso seja ouvido nos próximos meses. O pastor também pretende recorrer ao Tribunal Constitucional. Se os juízes aceitassem julgar o caso, as consequências poderiam ser de grande proporção.
“Isso torna o caso de Ossewaarde o primeiro sob a lei ‘antievangelismo’ a chegar a este nível nos tribunais russos e o primeiro a se tornar de fato um desafio à própria legislação”, informou o site russo ‘Forum 18’. “Se aceitar o apelo, o Tribunal Constitucional examinará se a emenda viola as disposições da Constituição Russa”.
Não seria a única revisão. Na semana passada, um grupo de trabalho criado pela Duma, a Assembléia Legislativa da Rússia, começou a rever a ‘lei Yarovaya’, segundo relatou o Boletim ‘Religious Liberty Prayer’. Putin admitiu em setembro durante as eleições que a lei impopular “pode precisar de ajustes para não colocar as pessoas em uma posição difícil”.
Essas “posições difíceis” às quais o presidente russo se referiu, são algumas das proibições que não constam claramente na lei, mas estão sendo fruto da interpretação de muitos oficiais, como:
– Não usar o nome completo de uma igreja em contas de telefone.
– Possibilitar o contato de crianças com pregações ou sermões cristãos.
– Distribuir exemplares do Novo Testamento em um trem.
Estas foram as acusações feitas contra todos os cristãos protestantes sob a nova lei, segundo relatou o ‘Forum 18’ em sua análise de todos os casos até agora.
Oficialmente, a ‘lei Yarovaya’ exige que os missionários tenham licenças, torna ilegal o funcionamento de igrejas domésticas e limita atividades religiosas aos edifícios de igrejas registradas, entre outras restrições. Os indivíduos que desobedecerem a nova legislação podem ser multados em até 780 dólares, enquanto as organizações podem ser multadas em mais de 15.000 mil dólares.
A lei atraiu protestos de muitas igrejas evangélicas da Rússia, bem como da Aliança Evangélica Europeia e da USCIRF (Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional).
[b]Nebulosa[/b]
Meses depois de sua aprovação, ainda não há uma resposta clara sobre a motivação das restrições, bem como sobre o que poderia se enquadrar como crime.
Os missionários só podem operar como representantes formais de associações religiosas reconhecidas pelo Estado. Mas o fato de não terem provas escritas disso dificulta o enquadramento deles como inocentes ou culpados, de acordo com o Forum 18.
“Se tais casos terminam em condenação ou absolvição parece estar associado, em primeiro lugar, à capacidade da polícia ou dos promotores para ligar o réu a uma determinada associação e, em segundo lugar, se o juiz decide manter o direito constitucional de um indivíduo de compartilhar suas crenças como de modo privativo com outro cidadão”, relatou Victoria Arnold para o Fórum 18.
A lei de Yarovaya também não define claramente a atividade religiosa que seria proibida, como por exemplo uma interação individual, concertos abertos ou estudos bíblicos em uma residência.
Das 32 pessoas que foram acusadas até agora, 5 tiveram seus casos arquivados antes de serem levados a julgamento. Outros cinco foram absolvidos, deixando 18 condenados nos 23 julgamentos que ocorreram até agora.
Muitos deles eram protestantes, incluindo cinco pentecostais, dois batistas, dois adventistas do sétimo dia e quatro de outras denominações.
[b]Fonte: CPAD News[/b]
