Representantes de lideranças religiosas discordam que os bares não sejam fechados, como prevê o novo texto da Lei Seca, que esteve em debate na manhã desta sexta-feira (03) na Secretaria Estadual de Segurança (Sesp).

Presente no encontro, o deputado estadual Élcio Alvares (DEM), líder do governo na Assembléia Legislativa (Ales), disse que a proposta ainda está em discussão e que pode ser modificada após a audiência pública, que será realizada na segunda-feira (06) no Legislativo.

Ao analisarem o projeto da Lei Seca na Assembléia, deputados reprovaram as restrições de horários de funcionamento dos bares e encaminharam emendas que reforçam a fiscalização conjunta entre prefeituras e Estado. Os estabelecimentos que não estiverem regularizados serão punidos, com multas que variam de R$ 500,00 a R$ 10 mil.

Lideranças religiosas da Grande Vitória, dois deputados estaduais, representantes de bares e restaurantes e das polícias Militar e Civil estiveram na Sesp, nesta sexta.

Antes do debate, o secretário de Segurança, Rodney Rocha Miranda, afirmou que não houve recuo ao concordar com as mudanças feitas pelos parlamentares. Rodney era a favor da restrição de horário para funcionamento dos bares desde a primeira dele gestão no governo.“Não houve recuo. Na realidade houve um avanço. Uma construção junto com a sociedade”, disse.

Bares e crimes

O presidente da Associação dos Pastores de Vitória e diretor do Fórum Político Evangélico, pastor Enoque de Castro Pereira, discorda que os bares não sejam fechados. Ele avalia que uma fiscalização mais rígida irá contribuir para redução da violência, mas que a restrição de funcionamento seria fundamental.

“Eu acho que a restrição de horário é fundamental. Isto porque muitos crimes acontecem no final da noite e início da madrugada. A manutenção da abertura destes estabelecimentos nesses horários estimula à violência”, conclui.

A medida de rever o texto original envolveria interesse político, diz o pastor. “Eu creio que isso foi uma atitude política. Os políticos estariam receosos de prejudicar os donos de bares. É uma atitude política”.

O deputado Élcio Alavares disse que o novo texto, discutido não só entre os deputados, mas também com o secretário Rodney Miranda, evita qualquer conflito constitucional que possa ser contestado judicialmente. O líder do governo na Assembléia Legislativa nega que interesses políticos teriam mudado o projeto.

“Nós deputados nem deveríamos colocar motivação política nisso. Esta matéria não é debate político, e sim de debate coletivo com os setores da sociedade”, garante.

O deputado Valter Rodrigues de Paula (PSB), o Sargento Valter, também esteve presente na Sesp. Os parlamentares informaram que a expectativa é que o novo texto seja aprovado no final deste mês. Segundo eles, podem haver novas mudanças no projeto após a audiência pública que será realizada nesta segunda-feira, às 8 horas.

Durante a reunião desta sexta-feira o secretário Rodney Rocha Miranda propôs a criação de um fórum permanente envolvendo a fiscalização dos bares.

Mudanças

Projeto original

– Previa o fechamento de bares de 23h às 5h ou de 1h às 5h, em regiões com altos índices de homicídios.
– O horário podia ser prorrogado mediante apresentação de projeto de segurança aprovado pela Sesp
– Previa multa de até R$ 30 mil para os estabelecimentos irregulares

Novo projeto

– Institui regiões levando-se em consideração os índices de violência dos últimos quatro meses
– Foco na fiscalização de bares irregulares e na proibição da venda de bebidas para menores
– Multa de até R$ 10 mil para os estabelecimentos que não cumprirem a lei.

Fonte: Gazeta Online