A comissão incumbida pela Federação Luterana Mundial (FLM) de examinar o material das igrejas-membro relacionado ao tema “matrimônio, família e sexualidade humana” concluiu que, apesar de existirem diferenças internas de posicionamentos, o fato não representa motivo para a cisão da comunhão luterana.

A comissão recomendou, contudo, que as igrejas continuem se consultando mutuamente e dialogando sobre o tema por um período de cinco anos.

Independente de como as igrejas-membro encaram o matrimônio, a família e a sexualidade, a comissão constituída pela FLM entende que todos os seres humanos são criados à imagem de Deus. Ela sublinha que a sexualidade humana é dada por Deus e é boa, e encoraja as igrejas a se empenharem pela dignidade e pelos direitos das pessoas que correm o risco de serem criminalizadas por causa de sua orientação sexual.

Ao contrário de outras igrejas, a igreja luterana considera que as questões de família, matrimônio e sexualidade humana, bem como a ética em geral, são questões civis – baseiam-se no âmbito secular na doutrina dos dois reinos aceita pelos luteranos. Ainda assim, a igreja luterana não se furta de desempenhar um papel crítico e afirmativo no que diz respeito ao desenvolvimento da sociedade.

“A igreja não faz da aceitação social o critério definitivo para o que é aceitável, mas julga a legislação e os desenvolvimentos no âmbito civil também sob a perspectiva dos ensinamentos das Escrituras. No entanto, a igreja não dispõe de poder secular sobre esses assuntos e não pode impor à sociedade uma legislação ou uma ordem social determinadas. Ela precisa apelar ao entendimento, à sabedoria e à compreensão dos membros da sociedade para que sua voz seja escutada em questões seculares”, diz o documento elaborado pela comissão.

Todas as igrejas da comunhão luterana reconhecem a Bíblia como a autoridade nas questões que dizem respeito ao matrimônio, à família e à sexualidade. Mas a comissão que analisou o tema à luz dos documentos emitidos pelas igrejas afiliadas admite que os distintos contextos culturais influem na maneira de julgar o peso das questões relacionadas ao tema.

A comissão encoraja as igrejas-membro a considerarem as diferentes culturas como um contexto dado por Deus para a proclamação do Evangelho e da vontade divina para com a humanidade. “A melhor forma de cumprir com a vontade de Deus poderia diferir muito de um contexto a outro”, assinala.

A procriação é um objetivo importante, mas não necessariamente do matrimônio, aponta o documento emitido pela comissão, liderada pela reverenda Kristin Tomasdottir, da Islândia. O documento aponta que um dos objetivos do matrimônio é o de proporcionar espaço de realização e desenvolvimento pessoal – também sexual e espiritualmente -, de segurança para a personalidade e a interdependência mútua.

“Entendemos que, para cumprir esses objetivos, as normas que melhor lhes vêm ao encontro implicam ter-se uma relação vitalícia, socialmente reconhecida e fiel, que se fundamenta na igualdade e numa série de obrigações mútuas (econômicas, afetivas, sexuais, etc.) e que se expressa numa relação monógama”, diz o documento. Tradicionalmente, acrescenta, as igrejas são da opinião que um matrimônio consiste de duas pessoas de sexto diferente.

No contexto luterano, o matrimônio pode ser entendido como uma das vocações especiais que Deus tem previsto para a maioria das pessoas no âmbito civil. Contudo, pedir a bênção de Deus para o matrimônio não significa declará-lo sagrado. Ainda assim, matrimônios são passíveis de fracasso e o divórcio pode ser uma solução, admitem igrejas luteranas. Apesar desse fracasso, isso “não exclui a possibilidade de Deus nos poder chamar para um novo matrimônio”.

Nos materiais estudados, a comissão identificou normas e valores fundamentais de uma famílias, tais como: responsabilidade, fidelidade, disciplina, reciprocidade, justiça, respeito e honestidade para com crianças e pessoas adultas, a defesa dos valores protegidos pelos direitos humanos em ternos de saúde, educação e bem-estar social.

A análise do conjunto de documentos das igrejas permitiu à comissão da FLM interpretar os propósitos e objetivos da sexualidade humana: possibilitar atos, prazeres e desejos sexuais; estreitar relações de amor mútuo entre pessoas adultas; servir à procriação; melhorar a comunicação e contribuir para a realização pessoal.

Há consenso nos textos emitidos por igrejas-membro de que a sexualidade humana está reservada a duas pessoas com uma relação de compromisso exclusiva. “Contudo, a questão fundamental em que as nossas igrejas podem discordar consiste na pergunta se os propósitos ou objetivos da sexualidade humana podem ser cumpridos também em relações entre pessoas do mesmo sexo ou de pessoas heterossexuais não-casadas”, aponta a comissão da FLM.

Quanto às questões relativas à homossexualidade, a comissão de estudo alenta as igrejas, em face da seriedade do tema, a não ignorarem os problemas nem a existência de gays e lésbicas na igreja, e que elas continuem oferecendo um espaço para abordar esses temas num espírito de aconselhamento pastoral.

Para incentivar o diálogo entre as igrejas-membro, a comissão pede que elas levem em consideração os numerosos resultados científicos relevantes para compreender a sexualidade humana em geral e, mais especificamente, a homossexualidade. A orientação sexual talvez não se resuma a uma escolha pessoal ou moral, mas pode estar relacionada com condicionamentos anteriores a tal opção.

Por isso, a comissão de estudo da FLM sugere que as igrejas-membro verifiquem em que medida o fato de viver uma relação responsável e duradoura com outra pessoa do mesmo sexo pode estar, ou não, em conformidade com valores bíblicos.

O assunto matrimônio, família e sexualidade humana foi debatido na 10a Assembléia da FLM, em julho de 2003, sob o tema geral “Justiça e cura nas famílias”. No ano seguinte, o novo Conselho Diretivo do organismo ecumênico mundial, eleito na assembléia, nomeou um grupo de trabalho integrado por representantes das igrejas das sete regiões geográficas da comunhão luterana, com o intuito de estudar os documentos existentes a respeito do assunto. O professor da Escola Superior de Teologia (EST), pastor Lothar Carlos Hoch, integrou a comissão.

O documento da comissão da FLM foi divulgado em março passado, mas só agora traduzido ao português e distribuído às comunidades da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil para estudo e análise.

Fonte: ALC