A Visão Nacional para a Consciência Cristã (VINACC) emitiu apelo à sociedade brasileira contra a aprovação de projetos em tramitação no Congresso Nacional que combatem a homofobia, pois entende que eles introduzirão a censura e limitarão liberdades individuais e coletivas de manifestação.

“Ao afirmarem que toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo – incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam contra as práticas homossexuais – constitui-se em crime de homofobia – isto é, violência contra os homossexuais – o projeto está a estabelecer no Brasil o mais terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os Crimes de Mera Opinião”, justifica a VINACC.

O manifesto da Visão incentiva a coleta de assinaturas para abaixo-assinado a ser remetido aos poderes constituídos do país, pedindo a não-aprovação desses projetos, uma vez que eles criminalizam “toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferem o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social”.

Se os projetos não tivessem esse caráter de natureza criminal, a VINACC os apoiaria, pois também ela se declara contrária a todo e qualquer tipo de violência. Mas o manifesto desse organismo enfatiza que a Bíblia é a única regra de fé em prática, e que o texto sagrado estabelece o homossexualismo como um pecado, assim como o faz com outros tipos de pecado, como a prostituição, o adultério, a inveja, o incesto, a pedofilia, a maledicência, o homicídio, a idolatria…

A VINACC conclama os poderes constituídos a se unirem contra esses projetos, uma vez que eles “restringem, de modo absoluto, direitos e garantias fundamentais do ser humano e da sociedade em geral”, além de cercearem o direito constitucional de liberdade de consciência, crença e culto. O texto lembra que todos são iguais perante a lei e pede que “não haja nenhum tipo de discriminação promovida pelo próprio Estado”.

Fonte: ALC