O diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do ministério da Saúde, Adson França, critica duramente a postura da Igreja em relação às políticas de planejamento familiar.

Em entrevista a Terra Magazine, ele nega que a derrota da proposta de apoio à legalização do aborto, discutida na 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) – que terminou no último domingo -, afete as discussões em torno do tema nos próximos anos.

– O que a Igreja faz? É contra o anticoncepcional oral, injetável, preservativo, camisinha feminina, contra a pílula do dia seguinte, é contra o debate sobre direitos sexuais reprodutivos porque acha que isso estimula a promiscuidade, é contra tudo. É lamentável – diz.

Anualmente, segundo dados do ministério, há uma média de 200 mortes em decorrência de abortos irregulares em todo o País. Em 2005, 23,1% das mulheres que morreram por causa de abortos, no Nordeste, não tinham o ensino fundamental completo. Das 230 mil curetagens realizadas por ano, 80% são causadas por complicações advindas dessa prática.

– O aborto é uma questão de saúde pública porque mata mulheres com baixa escolaridade. É uma hipocrisia deixar uma mulher morrer, porque são mortes evitáveis. Quem morre? Mulher pobre, negra, índia e de baixa escolaridade.

A 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 14 e 18 de novembro, teve como tema neste ano “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”. O evento é organizado a cada 4 anos; participaram desta edição mais de 3.000 pessoas que discutiram, além da questão do aborto e do planejamento familiar, temas como o controle social da saúde pública e o impacto do Sistema Único de Saúde (SUS) na seguridade social.

A seguir, França fala também sobre a votação da proposta na CNS e sobre a relação do governo com as entidades contrárias à descriminalização do aborto.

O ministério da Saúde não conseguiu aprovar na a proposta de apoio à legalização do aborto. Quais foram os erros do governo nessa negociação?
Faltou articulação entre todas as entidades envolvidas no processo, e que inclusive foram responsáveis pela aprovação da proposta nos estados. Ao todo 10 estados brasileiros aprovaram a descriminalização de fato; em 10 plenárias na CNS, a descriminalização foi aprovada em 8. Não se sabia o horário da votação, eu mesmo não sabia – só fiquei sabendo no sábado de manha. Quando cheguei, as primeiras fileiras da plenária já estavam lotadas por pessoas ligadas a setores religiosos. Esse grupo de pessoas organizadas começou a gritar “vota, vota, vota” para acelerar a votação. A Igreja demonstrou uma capacidade de articulação surpreendente.

Houve de fato uma manobra para votar a proposta quando o plenário ainda não estava cheio?
Na hora, não permitiram o debate. Quem tem medo de debate não é o governo, não é o Ministério da Saúde. Se você faz a questão “você é a favor ou contra o aborto?”, a maioria das pessoas é contra. Mas, se você pergunta “a mulher deve ser presa por conta do aborto?”, as pessoas serão contrárias. O governo nunca defendeu o aborto como planejamento familiar. Façamos pesquisas de opinião pública mudando a pergunta: se a mulher deve ser presa, se a mulher é obrigada a gerar um feto anencéfalo, que ela sabe que vai morrer. Nós queremos discutir sem nenhuma atitude demoníaca nem agressiva. Não nos consideramos derrotados.

O governo não vê o aborto como ferramenta de planejamento familiar?
Nós não propomos aborto como método de planejamento familiar. No Brasil, há quatro blocos principais de causas de mortes maternas: 1) hipertensão arterial e eclampsia; 2) hemorragias; 3) infecções decorrentes do parto; e 4) complicações do aborto. Então a gente trata de três causas e não trata da quarta porque setores religiosos não querem? O setor público tem de tratar de todas as causas que interferem na mortalidade materna.

Argumenta-se que o aborto não resolve o problema da saúde e do planejamento familiar no Brasil…
Em 2002 o governo investiu R$ 6 milhões em métodos de planejamento familiar (anticoncepcionais, dius, preservativos). Em 2006, foram R$ 27 milhões. Para 2007, foram liberados R$ 100 milhões com objetivo. É brincadeira dizer que o governo não está preocupado com o planejamento familiar. É uma posição pouco informada, desleal ou então de má-fé.

Como governo vem dialogando com as entidades contrárias ao aborto?
O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal tem a participação da Pastoral da Criança, inclusive. Temos parcerias em quase tudo; nós temos o grupo das Católicas pelo Direito de Decidir, que também participa do pacto e da política nacional de planejamento familiar. Temos muitas parcerias, mas nessa questão (do aborto) fica difícil, porque certos setores religiosos não admitem o debate. A OMS (Organização Mundial de Saúde) fez um estudo em 86 países provando que a pílula do dia seguinte não é abortiva, já que, com o uso dela, o óvulo não chega a penetrar o útero. A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia tem resolução dizendo o mesmo. Então os grupos religiosos extremistas precisam admitir um planejamento familiar de verdade, e não com métodos ineficazes.

Fonte: Alagoas em Tempo Real