FG News: Frente Evangélica quer sustar regras sobre reprodução assistida

Postado em: 14-01-2011 Para os deputados evangélicos a permissão de técnicas de fertilização em laboratório para homossexuais devem ser normatizados em lei e não por resolução.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Para João Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. "Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial", informa Campos.

O deputado aguarda a conclus√£o de um estudo para saber se a suspens√£o pode ser obtida por meio de uma a√ß√£o judicial. A resolu√ß√£o do CFM foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o no √ļltimo dia 6.

Insegurança jurídica

A advogada Let√≠cia Os√≥rio de Azambuja, da Comiss√£o de Bio√©tica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatiza√ß√£o de assuntos relacionados √† reprodu√ß√£o assistida como forma de garantir a seguran√ßa jur√≠dica. Ela ressalta que as leis atuais n√£o s√£o espec√≠ficas e geram muitas discuss√Ķes. "E essas discuss√Ķes acabam caindo no Judici√°rio‚ÄĚ, diz.

Letícia Azambuja lembra que o Congresso Nacional dificilmente aprova leis sobre o tema, principalmente por falta de apoio das bancadas religiosas.

J√° o presidente da Frente Evang√©lica argumenta que a falta de legisla√ß√£o n√£o pode ser atribu√≠da aos debates religiosos. Para ele, os projetos sobre reprodu√ß√£o assistida n√£o se convertem em leis em virtude de argumentos jur√≠dicos, cient√≠ficos, √©ticos e de moral. A frente tradicionalmente se op√Ķe a assuntos como aborto e uni√£o civil de pessoas do mesmo sexo.

Dado da realidade

O presidente da Comiss√£o de Seguridade Social e Fam√≠lia, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), considera que a bancada evang√©lica tem todo o direito de sustentar as suas posi√ß√Ķes e de arguir a ilegalidade da resolu√ß√£o do CFM. Por√©m, segundo ele, o CFM tamb√©m agiu no exerc√≠cio da sua compet√™ncia, que √© a de orientar os m√©dicos e baixar resolu√ß√Ķes sobre padr√Ķes √©ticos no exerc√≠cio da Medicina.

‚ÄúNo que diz respeito √† pol√™mica do casal homossexual se valer da reprodu√ß√£o assistida, os tribunais t√™m reiteradamente reconhecido a situa√ß√£o de fato criada pela uni√£o homossexual, que gera efeitos jur√≠dicos independentemente das nossas convic√ß√Ķes religiosas‚ÄĚ, ressalta Cunha. ‚ÄúN√£o podemos desconhecer a realidade, e se ela existe as consequencias t√™m que ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos com a uni√£o homoafetiva. Portanto, o CFM agiu bem‚ÄĚ, conclui o deputado.

Diferenças

A presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), informou que concorda com a resolução do CFM.

Segundo a deputada, a Frente Evang√©lica est√° empenhada numa s√©rie de a√ß√Ķes que t√™m a homofobia como motivadora fundamental. Ela cita, por exemplo, as cr√≠ticas feitas por integrantes da frente √†s cartilhas contra a homofobia nas escolas. ‚ÄúA frente est√° muito atuante, mas n√£o concordo com essa postura. Temos de travar neste ano no Parlamento uma discuss√£o sobre o respeito √†s diferen√ßas‚ÄĚ, destaca.

Ela disse respeitar a Frente Evang√©lica, mas ressaltou a import√Ęncia de combater todas as formas de preconceito e de lutar por uma sociedade na qual n√£o haja nenhuma forma de discrimina√ß√£o, como determina a Constitui√ß√£o Federal.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara