FG News: Ex-BBB reage à ofensiva evangélica contra gay

Postado em: 27-02-2011 Para frear contestação de benefício no Imposto de Renda para casais homossexuais, deputado ameaça questionar falta de prestação de contas por parte das igrejas.

Primeiro gay a se eleger deputado federal defendendo a bandeira dos homossexuais, Jean Wyllys (Psol-RJ) anuncia uma contra-ofensiva à iniciativa de parlamentares evangélicos de tentar derrubar a principal novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. O deputado disse que vai discutir esta semana com outras lideranças da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), ainda em reestruturação, uma maneira de barrar o movimento articulado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que considera o benefício ilegal.

Jean Wyllys afirmou ao Congresso em Foco que pretende utilizar o mesmo argumento ‚Äúlegalista‚ÄĚ do colega, que √© pastor da Assembl√©ia de Deus, para cobrar que as igrejas, que t√™m imunidade fiscal, passem a prestar contas √† sociedade. ‚ÄúPosso recorrer tamb√©m √† legalidade para exigir do ministro da Fazenda que ele explique por que as igrejas n√£o prestam contas √† sociedade. Se os partidos pol√≠ticos prestam, por que igrejas n√£o?‚ÄĚ, questionou.

Pastor da Assembl√©ia de Deus, Ronaldo Fonseca tem em m√£os desde a quinta-feira passada um parecer t√©cnico elaborado na C√Ęmara (leia a √≠ntegra) que contesta a concess√£o dos benef√≠cios aos homossexuais, conforme revelou o Congresso em Foco. O deputado do DF estuda recorrer √† Justi√ßa e apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria da Fazenda que garantiu o benef√≠cio aos homossexuais. Ele tamb√©m cogita chamar √† C√Ęmara o ministro Guido Mantega para dar explica√ß√Ķes sobre sua portaria.

Apoiado no parecer, o deputado alega que a medida √© inconstitucional, viola o artigo 226 da Constitui√ß√£o e precisaria do aval do Congresso para entrar em vigor. Ronaldo busca apoio da Frente Parlamentar Evang√©lica, que deve se decidir sobre o assunto nos pr√≥ximos dias. ‚ÄúNa canetada, eu n√£o vou [aceitar], n√£o. Tem de ter o debate‚ÄĚ, disse Ronaldo Fonseca na quinta-feira.

‚ÄúMotiva√ß√£o homof√≥bica‚ÄĚ

‚ÄúEle disse que na canetada, n√£o. Eu digo que no grito da falsa legalidade, n√≥s tamb√©m n√£o vamos aceitar‚ÄĚ, respondeu Jean Wyllys. Para o parlamentar, a ofensiva evang√©lica sobre o assunto tem motiva√ß√£o homof√≥bica. ‚ÄúA m√°scara do discurso deles √© da legalidade, mas isso tem uma motiva√ß√£o homof√≥bica disfar√ßada‚ÄĚ, acusou.

O deputado fluminense ressalta que a portaria que beneficia os homossexuais est√° amparada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, que est√° ancorado, por sua vez, no artigo 87 da Constitui√ß√£o, que define os poderes de Estado, e tamb√©m no artigo 5, que diz que ‚Äútodos s√£o iguais perante a lei‚ÄĚ no Brasil. Para ele, a portaria da Fazenda √© legal. ‚ÄúO direito √© extensivo aos homossexuais. Em nenhum momento, a lei diz que companheiro ou companheira tem de ser heterossexual. Pode ser tanto homossexual ou heterossexual‚ÄĚ, afirmou o deputado.

Jean Wyllys diz que vai tratar do assunto na ter√ßa-feira em reuni√£o com a deputada Manuela D‚Äô√Āvila (PCdoB-RS) e na quarta, com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), respons√°veis pela reativa√ß√£o da frente parlamentar que defende os direitos dos homossexuais. O deputado tamb√©m rebate o argumento utilizado por Ronaldo Fonseca, sustentado no parecer da C√Ęmara, de que o governo est√° abrindo precedente a outras categorias ao atender √†s reivindica√ß√Ķes dos homossexuais.

Impacto

Ele conta ainda que pediu um estudo √† sua assessoria t√©cnica para levantar de quanto ser√° a ren√ļncia fiscal com a dedu√ß√£o do Imposto de Renda por parceiros do mesmo sexo. ‚ÄúO impacto ser√° muito pequeno. A Receita s√≥ vai aceitar a inclus√£o como dependente de casais reconhecidos pela Justi√ßa, que ainda s√£o muito poucos no Brasil‚ÄĚ, afirmou.

O deputado diz que n√£o pretende tratar a bancada evang√©lica como ‚Äúinimiga‚ÄĚ, mas cobra respeito dos parlamentares religiosos √† causa dos direitos humanos e civis e √† toler√Ęncia de credo. ‚ÄúA liberdade religiosa deles, em geral, s√≥ vale para um lado, n√£o pensam em termos de pluralidade. Eles v√™m sempre agindo nisso. Com minha presen√ßa e por estar trabalhando na frente parlamentar, isso acirra mais os √Ęnimos. N√£o sou inimigo, nosso espa√ßo √© do di√°logo. Se eles tiverem projeto de interesse coletivo, vou defender. Mas eles t√™m de se abrir ao di√°logo, e n√£o ficarem presos a dogmas‚ÄĚ, declarou.

A nota da Consultoria da C√Ęmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas ‚Äú√© reconhecida a uni√£o est√°vel entre o homem e a mulher‚ÄĚ. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concess√£o de benef√≠cios fiscais, como a dedu√ß√£o de imposto para os gays, l√©sbicas e transexuais vir acompanhada de impacto or√ßament√°rio e fonte de compensa√ß√£o da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso n√£o aconteceu.

Nota técnica

A nota alega ainda que a concess√£o desse benef√≠cio aos homossexuais abrir√° brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isen√ß√Ķes de imposto. O texto cita como exemplo os irm√£os solteiros que moram juntos; os filhos solteiros que permanecem morando com os pais, √†s vezes adotando filhos; e as pessoas celibat√°rias que vivem juntas fraternalmente.

A consultoria da C√Ęmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hip√≥teses de dedu√ß√£o de imposto. Em nota enviada ao site, a Procuradoria da Fazenda diz ter ‚Äúplena convic√ß√£o da constitucionalidade e legalidade de seu parecer‚ÄĚ, que embasou a decis√£o do ministro Guido Mantega.

Fonte: Congresso em Foco