FG News: Com placar favor√°vel a casamento gay, STJ interrompe julgamento

Postado em: 21-10-2011 Por 4 a 0 e faltando um voto, julgamento da ação que pede autorização para o casamento civil entre duas mulheres foi interrompido. Ministros ainda podem alterar seus votos.

Com o placar de 4 votos favor√°veis a 0 e faltando apenas o √ļltimo voto, a 4¬™ Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi√ßa) interrompeu ontem o julgamento da a√ß√£o que pede autoriza√ß√£o para o casamento civil entre duas mulheres.

O resultado só não é definitivo porque, apesar de improvável, os ministros podem alterar seus votos. Não há prazo para a volta do julgamento.

Se o placar se mantiver, será a jurisprudência do tribunal e orientação para juízes, que têm decidido de forma desencontrada. Não será, porém, de seguimento obrigatório.

O relator do caso, Lu√≠s Felipe Salom√£o, e os tr√™s ministros que o seguiram entenderam que se estende ao casamento o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que igualou as uni√Ķes homoafetivas √†s heterossexuais em maio.

Para Salom√£o, n√£o h√° restri√ß√£o na lei que impe√ßa a aceita√ß√£o do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, o julgamento no STF sinalizou que o entendimento poderia ser extrapolado para al√©m das uni√Ķes est√°veis. Isabel Gallotti acompanhou o relator e disse ser necess√°rio expandir o entendimento do STF pelo qual a men√ß√£o a "homem e mulher" na Constitui√ß√£o, quando trata da uni√£o est√°vel, n√£o exclui uni√Ķes de pessoas do mesmo sexo.

"A refer√™ncia a 'homem e mulher' em artigos do C√≥digo Civil n√£o pode ser interpretada com essa restri√ß√£o, afirmada inconstitucional pelo STF." Votaram nessa linha Raul Ara√ļjo e Antonio Carlos Ferreira. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Marco Buzzi, √ļltimo a votar.

A a√ß√£o no STJ √© um pedido de habilita√ß√£o para casamento civil (etapa inicial no processo) de K√°tia Oz√≥rio, 38, e Let√≠cia Perez, 37. Elas tiveram a solicita√ß√£o negada por um juiz de Porto Alegre e pelo Tribunal de Justi√ßa -decis√Ķes anteriores ao julgamento do STF. Oz√≥rio e Perez acompanharam a vota√ß√£o ontem no tribunal e se disseram satisfeitas.

Para Maria Berenice Dias, principal especialista em direito homoafetivo no pa√≠s, o resultado at√© o momento √© uma vit√≥ria. "O STJ chancelou, outra vez, a decis√£o do Supremo." A CNBB (Confer√™ncia Nacional dos Bispos do Brasil) disse manter a posi√ß√£o manifestada ap√≥s a decis√£o do Supremo: uni√Ķes homoafetivas n√£o podem ser equiparadas √† fam√≠lia.

Fonte: Folha de S√£o Paulo