Apesar da decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que liberou as três operadoras suspensas para voltarem a habilitar novas linhas telefônicas e de internet a partir desta sexta (3), a TIM seguirá proibida de vender novos chips em Alagoas.

Segundo informou o Procon, mesmo com autorização para a TIM retomar a venda nos 18 Estados do país e Distrito Federal, a Justiça de Alagoas manteve sua decisão de suspender a TIM.

Durante 11 dias, TIM, Oi e Claro ficaram proibidas de comercializar novos serviços nos Estados onde lideram as reclamações. Para serem liberadas, as operadoras apresentaram planos e se comprometeram a investir na melhoria de seus serviços. As empresas terão de aumentar o número de antenas e também a capacidade de transmissão, para garantir o bom funcionamento do tráfego de voz e dados. Também será avaliada a taxa de interrupção de chamadas (quando a ligação cai) e a quantidade de reclamações resolvidas.

“A liberação na venda de novas habilitações da Anatel foi uma medida administrativa, que não atingiu Alagoas, onde a ordem judicial se sobrepõe. Ainda esperamos a apresentação de um plano de investimentos específico da TIM para o Estado e que tenha a chancela da Anatel”, informou o superintendente do Procon de Alagoas, Rodrigo Cunha.

Segundo ele, um relatório da própria Anatel aponta a falta de investimentos no Estado, o que acarretou problemas de serviços da operadora. “Esse relatório mostra que Alagoas tem um tráfego de dados maior do que a estrutura montada pela empresa. Não há como colocar mais clientes em um sistema que está superlotado e que não suporta mais clientes”, explicou.

O superintendente do Procon acredita que a determinação da Anatel mostra uma mudança de perfil do Governo Federal na regulação de serviços essenciais.

“Estou à frente do Procon há mais de cinco anos e é a primeira vez que elogio uma agência reguladora. O papel dela é realmente esse: fiscalizar o cumprimento de normas e punir quem não estiver sendo cumprindo. Em menos de um mês, além da Anatel, tivemos uma decisão da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] que suspendeu também a venda de planos de saúde. Vejo isso como um fortalecimento das agências, até por uma ordem superiora, e isso é muito bom para o consumidor”, disse Cunha.

Autora conjunta da ação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu que a população volte a fiscalizar a proibição da venda de novas linhas com o DDD 82. “Se alguém, por acaso, encontrar um ponto de venda de chips pelas ruas deve informar à OAB, ou ao Procon, ou ao MP [Ministério Público] para que tomemos as providências. Essa nova decisão da Anatel não muda nada em Alagoas”, disse o presidente da OAB Consumidor, José Tenório Gameleira.

CPI
A decisão da Justiça alagoana foi tomada no dia 27 de março, quando o juiz da 18ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante, acatou ação civil pública impetrada por OAB, MP e Procon. Na ação, o juiz determinou que a empresa não pode incluir novos clientes até apresentar um plano de investimentos que melhor os serviços. Em Alagoas, a empresa tinha, à época, 3,8 mil pontos de venda.

Além da decisão contrária da Justiça, a TIM também foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa, que resultou no indiciamento de dois diretores da empresa e de um pedido de multa à operadora pela Anatel. Um relatório apontou uma série de problemas da operadora no Estado.

“O clamor causado pela má prestação do serviço aumenta quando se percebe que este desrespeito é absorvido pelos consumidores por período que ultrapassa qualquer noção de razoabilidade”, afirmou o relatório final da CPI, que fez duras críticas à falta de investimentos da empresa no Estado.

Sem melhoras
Apesar das críticas da CPI e dos quatro meses de proibição, os serviços de telefonia não melhoraram, segundo avaliação do Procon, que afirma que os serviços apenas deixaram de piorar nesse período.

“Durante esse tempo houve um benefício para o consumidor em relação ao serviço, que ia de mal a pior e parou de piorar. As novas habilitações levavam a ter cada dia mais clientes e mais reclamações, pois o serviço era afetado pela quantidade de usuários, sem a estrutura necessária da empresa”, afirmou Rodrigo Cunha.

Resposta
Em nota, a TIM confirmou que segue proibida de vender novas habilitações em Alagoas e informou que “continua dando integral cumprimento às determinações do judiciário de Alagoas e prestando os esclarecimentos necessários às autoridades quanto ao plano de ampliação e melhoria de rede, em execução no Estado.”

No texto enviado ao UOL, a TIM não fala sobre a apresentação de um provável plano da empresa para expansão da rede em Alagoas. “[A empresa] ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em todo o País com o objetivo atingir a máxima satisfação dos seus clientes”, disse a nota.

Fonte: UOL