FG News: Igrejas pressionam Estados pelo fim dos impostos para templos

Postado em: 21-10-2013 Uma ofensiva de bancadas evangélicas pelo país levou ao menos 11 Estados a criar ou a analisar a isenção de ICMS para igrejas em contas de luz, água e telefone.

Leis sobre o assunto j√° foram sancionadas em cinco Estados (Santa Catarina, Paran√°, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). As dos dois √ļltimos s√£o as mais recentes, neste ano.

As justificativas vão desde promover "maior eficácia à liberdade religiosa" a contribuir para o trabalho social das igrejas. Em algumas Assembleias, como a de São Paulo, a proposta ainda está sob análise dos deputados.

Entre os autores há parlamentares do PRB, partido ligado à Igreja Universal. Alguns projetos são "clonados" e têm trechos iguais em diferentes partes do país.

A Folha de S√£o Paulo procurou os governos dos Estados onde a lei j√° existe e questionou sobre quanto deixa de ser arrecadado com a isen√ß√£o. Apenas Santa Catarina fez uma estimativa: o governo afirma que h√° uma perda de R$ 2,8 milh√Ķes por ano com o benef√≠cio dado a 9.500 templos.

Em outros Estados mais populosos, como o Rio, primeiro a adotar a norma, o valor tende a ser superior. Nas contas de energia e telefone, o ICMS cobrado costuma ser de 25% do valor da despesa.

No Paran√°, o governo local recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei, mas perdeu a causa.

No julgamento, em 2010, os ministros consideraram que a Constituição garante imunidade a impostos a "templos de qualquer culto".

Em ao menos quatro Estados, governadores j√° vetaram leis desses tipo porque entenderam que a Constitui√ß√£o fala em isentar a tributa√ß√£o sobre renda e patrim√īnio, e isso n√£o envolve um imposto de mercadorias e servi√ßos.

Em Mato Grosso, a lei concedendo o benefício foi vetada no governo passado, mas a bancada evangélica voltou a tentar emplacá-la agora.

Deputados autores desses projetos afirmam que a cobrança de ICMS é ilegal e que não estão criando um benefício novo, mas regulando algo previsto na Constituição.

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP), autor de proposta sobre o assunto, diz que a ideia veio de grupos evangélicos com os quais tem contato. "Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante", diz Santos, que é pastor da Universal.

O procurador do Estado do Paran√° Cesar Binder, que atuou na causa no STF, afirma que, ao estabelecer uma lei como essa, o governo abre m√£o de receita e corre o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisi√ß√Ķes [compras] s√£o isentas ou n√£o incidem tributo, vira o caos. Todo dia s√£o realizadas milhares de opera√ß√Ķes por essas pessoas, templos e igrejas."

Em Estados como Pernambuco e Paraíba, a iniciativa não avançou no Legislativo.

O professor de sociologia da USP Ricardo Mariano, que pesquisa religi√Ķes, v√™ na iniciativa "corporativismo" da bancada evang√©lica, que coincide com o aumento do poder pol√≠tico desse grupo.

Ele afirma que os deputados eleitos como representantes de igrejas precisam mostrar servi√ßo para fi√©is e tentam obter privil√©gios, como financiamento p√ļblico para suas atividades. "A isen√ß√£o do ICMS √© parte de um fen√īmeno mais amplo", diz.

Fonte: Folha de S√£o Paulo