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30.09.2014, 07:43
FG News : Igrejas pressionam Estados pelo fim dos impostos para templos
Enviado por folhagospel em 21/10/2013 10:03:10 (297 leituras)

Uma ofensiva de bancadas evangélicas pelo país levou ao menos 11 Estados a criar ou a analisar a isenção de ICMS para igrejas em contas de luz, água e telefone.

Leis sobre o assunto já foram sancionadas em cinco Estados (Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). As dos dois últimos são as mais recentes, neste ano.

As justificativas vão desde promover "maior eficácia à liberdade religiosa" a contribuir para o trabalho social das igrejas. Em algumas Assembleias, como a de São Paulo, a proposta ainda está sob análise dos deputados.

Entre os autores há parlamentares do PRB, partido ligado à Igreja Universal. Alguns projetos são "clonados" e têm trechos iguais em diferentes partes do país.

A Folha de São Paulo procurou os governos dos Estados onde a lei já existe e questionou sobre quanto deixa de ser arrecadado com a isenção. Apenas Santa Catarina fez uma estimativa: o governo afirma que há uma perda de R$ 2,8 milhões por ano com o benefício dado a 9.500 templos.

Em outros Estados mais populosos, como o Rio, primeiro a adotar a norma, o valor tende a ser superior. Nas contas de energia e telefone, o ICMS cobrado costuma ser de 25% do valor da despesa.

No Paraná, o governo local recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei, mas perdeu a causa.

No julgamento, em 2010, os ministros consideraram que a Constituição garante imunidade a impostos a "templos de qualquer culto".

Em ao menos quatro Estados, governadores já vetaram leis desses tipo porque entenderam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio, e isso não envolve um imposto de mercadorias e serviços.

Em Mato Grosso, a lei concedendo o benefício foi vetada no governo passado, mas a bancada evangélica voltou a tentar emplacá-la agora.

Deputados autores desses projetos afirmam que a cobrança de ICMS é ilegal e que não estão criando um benefício novo, mas regulando algo previsto na Constituição.

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP), autor de proposta sobre o assunto, diz que a ideia veio de grupos evangélicos com os quais tem contato. "Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante", diz Santos, que é pastor da Universal.

O procurador do Estado do Paraná Cesar Binder, que atuou na causa no STF, afirma que, ao estabelecer uma lei como essa, o governo abre mão de receita e corre o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas."

Em Estados como Pernambuco e Paraíba, a iniciativa não avançou no Legislativo.

O professor de sociologia da USP Ricardo Mariano, que pesquisa religiões, vê na iniciativa "corporativismo" da bancada evangélica, que coincide com o aumento do poder político desse grupo.

Ele afirma que os deputados eleitos como representantes de igrejas precisam mostrar serviço para fiéis e tentam obter privilégios, como financiamento público para suas atividades. "A isenção do ICMS é parte de um fenômeno mais amplo", diz.

Fonte: Folha de São Paulo

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