FG News: Editores de livros cristãos tomam posição sobre a nova lei de Direitos Autorais

Postado em: 05/11/2013 As alterações previstas para a Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) devem provocar um grande debate, de acordo com a Presidente da Comissão de Cultura, Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em outubro, foi aprovada a lei que regulamenta a gestão coletiva de direitos autorais (Lei 12.853/13), as definições divergem opiniões e afetam editores, inclusive do ramo cristão, que já se posicionaram a respeito.

Por um lado, as normas que conferem os princípios básicos dos direitos autorais para a internet atendem os provedores preocupados com a questão da liberdade de emitir informações sem censura prévia.

Em contrapartida, quem cuida da autoria de publicações fica sem proteção para cair diretamente na rede mundial de computadore. Por essa razão, alguns editores cristãos já se manifestaram em prol de defender seus direitos.

Reiner Lorenz, Diretor Executivo da Associação dos Editores Cristãos (ASEC), destacou recentemente que teme pela forma que a Lei de Direitos Autorais conseguirá reduzir a importância das obras literárias e o trabalho de quem se dedica a esta área.

"Não haverá incentivo para compor uma obra, com isso a qualidade editorial diminuirá e consequentemente o leitor perderá a apreciação pela leitura e pelo livro. Isso sem contar a pirataria, que é um problema sério e está bem longe de ser resolvido", avaliou Lorenz.

Já Jader Terual, Gerente Comercial dos Ministérios RBC Brasil, observa que as novas regras podem ajudar a classe musical, mas não dá a assistência necessária à classe editorial e as consequências surgirão em breve, sobretudo pela falta de estrutura para a venda de livros digitais de maneira correta.

"No caso dos livros cristãos, não precisa procurar muito, uma visita aos famosos centros de venda de material 'gospel' responderá essa pergunta com facilidade. Desde cópias idênticas feitas de forma clandestina, layouts idênticos com o intuito de confundir o consumidor a livros assinados por autores que não gastaram um minuto sequer para escrever aquelas palavras, inclusive, em alguns casos, com o aval de 'Editoras'", destaca Terual.

Autores que já tiveram sérios problemas com pirataria também abordaram sobre a questão, como foi o caso do Pastor Ciro Zibordi, que escreveu a obra "Erros que os adoradores devem evitar" e questionou a aceitação do público cristão sobre a prática de efetuar download de cópias ilegais de livros, de acordo com seu blog.

"Basta digitar o nome do meu livro no buscador Google e observar a profusão de links disponibilizando cópias ilegais de minhas obras... Quem irá contradizer tal ensinamento? Que tipo de crente cometeria um crime, ou seja, pecaria, com o objetivo de obter um livro de ensinamentos cristãos? Pois pasmém os leitores, no fórum do artigo não foram poucos os evangélicos se manifestando em favor desta prática insidiosa", afirma o escritor.

A repercussão sobre o direito autoral tem sido tão intenso que adentrou até mesmo a Bienal do Livro, no Rio de Janeiro (RJ), como tema de discurso da presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), Sônia Jardim.

Diante da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, Sônia reclamou por maior incentivo à produção intelectual, além de cobrar aos provedores de internet para que colaborem com o combate contra a pirataria.

"Os provedores de internet devem continuar acatando notificações extrajudiciais para tirar do ar conteúdo que viole os direitos autorais. Nossa justiça não tem agilidade para combater a pirataria na internet", resume Sônia.

Em resposta, Marta Suplicy relatou que tem consciência que medidas cautelares devem ser tomadas para preservar os autores, mas determinou também que é necessário aprender a se adaptar as produções para a internet.

"Temos clareza que o autor precisa ser protegido, mas quem ignorar a internet vai ficar no século passado. Como autora de nove livros, entendo essa reivindicação. Temos que ver essa questão com um pé no século 21. O Ministério da Cultura tem clareza sobre a importância da decisão que for tomar", declarou Marta.

Após ter sido validada pelo Congresso em julho e pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei de direitos autorais deve entrar em vigor dentro de três meses. Sua publicação no Diário Oficial da União durante o dia 15 de Setembro de 2013.

Fonte: The Christian Post