Ciência & Saúde: Projeto prevê que produtos manipulados tenham bula

Postado em: 06-11-2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira, 06, proposta que determina a venda apenas com bula detalhada para medicamentos manipulados.

A medida estava prevista em dois projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados, e um substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família reuniu os objetivos da proposta. O texto segue agora para análise de senadores, segundo informações da Agência Brasil.

De acordo com a proposta, a bula deve conter informações como indicações e contraindicações, precauções e advertências, composição do produto e dados técnicos, além de orientações sobre o uso durante a gravidez.

A autora de uma das propostas (Projeto de Lei 808/11), deputada Rosane Ferreira (PV-PR), disse que as substâncias manipuladas por farmácias podem provocar alto risco para o ser humano, como psicotrópicos, anfetaminas e ansiolíticos. Segundo Rosane, os medicamentos manipulados, que hoje são comercializados sem informações detalhadas, apenas com dados básicos sobre sua composição química, têm de seguir a mesma obrigatoriedade que existe para remédios industrializados.

“Muitos desses medicamentos (manipulados) têm a mesma composição daqueles que são industrializados e, consequentemente, efeitos colaterais e resultados semelhantes. Esse fato afronta o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde”, ressaltou a deputada, que propõe caráter preventivo para a medida.

Font: Agência Estado