Ci√™ncia & Sa√ļde: Anvisa esclarece sobre importa√ß√£o de medicamentos sem registro no Brasil

Postado em: 04-04-2014 A Anvisa (Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria) divulgou nesta sexta-feira (4) nota sobre a importa√ß√£o de medicamentos sem registro no Brasil. O comunicado veio um dia depois que a 3¬™ Vara Federal do Distrito Federal autorizou uma m√£e a importar um rem√©dio com princ√≠pio ativo do Canabidiol, subst√Ęncia derivada da maconha. O medicamento n√£o tem venda permitida no pa√≠s.

Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoa física. O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países.

A importa√ß√£o, conforme a Anvisa, tamb√©m √© poss√≠vel em rela√ß√£o a medicamentos classificados como subst√Ęncia de uso proscrito, como √© o caso da maconha. "A sua importa√ß√£o pode ser solicitada para uso pessoal. Tamb√©m √© poss√≠vel que uma empresa interessada solicite o registro do produto no Brasil. Nas duas situa√ß√Ķes, os pedidos s√£o analisados pela √°rea t√©cnica da Anvisa", informou.

A ag√™ncia destacou ainda que, at√© o momento, n√£o registrou nenhum pedido de registro de medicamento com subst√Ęncia proscrita, nem pedido de importa√ß√£o para uso pessoal.

Fonte: Agência Brasil