Tecnologia: Justi√ßa Federal de S√£o Paulo come√ßa a enviar intima√ß√Ķes por WhatsApp

Postado em: 19-12-2016

Se voc√™ receber uma intima√ß√£o da Justi√ßa Federal por WhatsApp, pode n√£o se tratar de um golpe: a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3¬™ Regi√£o (S√£o Paulo) publicou recentemente uma resolu√ß√£o que institui o procedimento de envio de intima√ß√Ķes pelo aplicativo. De acordo com o Tribunal Regional Federal, "a medida atende aos princ√≠pios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, que regem os Juizados Especiais Federais".

Imagem redimensionadaSegundo a resolu√ß√£o, a medida √© motivada pela "necessidade de moderniza√ß√£o e de adequa√ß√£o dos setores p√ļblicos √† nova realidade dos servi√ßos de comunica√ß√£o", e foi possibilitada pelo acesso cada vez mais amplo √† internet por meio de dispositivos m√≥veis. A resolu√ß√£o ainda ressalta que muitas pessoas "residem em √°rea sem atua√ß√£o dos Correios", o que dificulta a entrega de intima√ß√Ķes.

Outro motivo para a mudan√ßa seria a redu√ß√£o de custos. A expedi√ß√£o de cartas e de avisos de recebimento referentes √†s intima√ß√Ķes enviadas por via postal "tem elevado custo". Por isso, enviar intima√ß√Ķes pelo WhatsApp seria uma medida importante "face √†s restri√ß√Ķes or√ßament√°rias".

Como vai funcionar

Intima√ß√Ķes ser√£o enviadas a partir dos n√ļmeros de celulares usados pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), que ser√£o divulgados no site do pr√≥prio JEF. A mensagem trar√° a identifica√ß√£o da Justi√ßa Federal, o n√ļmero do processo e os nomes das partes envolvidas. No momento em que a mensagem for marcada como "lida" pelo WhatsApp, a intima√ß√£o ser√° considerada como realizada.

Para isso, ser√° necess√°rio que o autor da a√ß√£o assine o termo de recebimento de intima√ß√Ķes via WhatsApp no momento do protocolo do pedido inicial. Caso a mensagem n√£o seja lida em at√© 48 horas depois de ter sido recebida, a secretaria do JEF ou da Turma Recursal providenciar√° a o envio da intima√ß√£o por outros meios.

Caso a pessoa n√£o deseje receber intima√ß√Ķes pelo aplicativo, ela precisar√° se expressar manifestamente nos autos sobre isso. A resolu√ß√£o ainda estipula que caso o WhatsApp esteja fora do ar por qualquer motivo, a intima√ß√£o ser√° feita por outros meios. O JEF e a Turma Recursal, por outro lado, n√£o aceitar√£o o recebimento de documentos por WhatsApp, nem prestar√£o qualquer tipo de informa√ß√£o por meio do aplicativo.

Fonte: Olhar Digital