FG News: Ministro do STF libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

Postado em: 21-12-2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu√≠s Roberto Barroso liberou para julgamento a a√ß√£o na qual a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) pede que a Corte reconhe√ßa que o ensino religioso nas escolas p√ļblicas deve ser de natureza n√£o confessional, com a proibi√ß√£o de admiss√£o de professores que atuem como ‚Äúrepresentantes de confiss√Ķes religiosas‚ÄĚ.

Imagem redimensionadaCom a libera√ß√£o do processo para julgamento, caber√° a presidente do Supremo, ministra C√°rmen L√ļcia, colocar o assunto para julgamento na Corte, o que deve ocorrer no ano que vem.

A a√ß√£o da PGR foi proposta em 2010 pela ent√£o vice-procuradora D√©bora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso s√≥ pode ser oferecido se o conte√ļdo program√°tico da disciplina consistir na exposi√ß√£o ‚Äúdas doutrinas, pr√°ticas, hist√≥rias e dimens√£o social das diferentes religi√Ķes‚ÄĚ, sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no pa√≠s aponta para a ado√ß√£o do ‚Äúensino da religi√£o cat√≥lica‚ÄĚ e de outros credos, fato que afronta o princ√≠pio constitucional da laicidade. O ensino religioso est√° previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da mat√©ria.

No ano passado, uma audi√™ncia p√ļblica foi realizada no STF para discutir o tema.

Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de fé: a religião na sala de aula foi ganhador do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na categoria educação básica.

Fonte: Agência Brasil via Jus Brasil