FG News: Prefeitos decretam que cidades em Mato Grosso e na Bahia pertencem "a Deus"

Postado em: 03-01-2017

Em seu primeiro ato à frente da Prefeitura de Guanambi (BA), o prefeito Jairo Magalhães (PSB) determinou em decreto a entrega da chave da cidade a Deus.

"Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo", diz o documento, publicado em Diário Oficial nesta segunda (2).

O conte√ļdo do ato √© semelhante ao assinado pela ex-prefeita de Sapezal, Mato Grosso, nos √ļltimos dias seu mandato encerrado no dia 31 de dezembro de 2016. "Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estar√£o sobre a cobertura do alt√≠ssimo".

Os decretos tamb√©m cancelam, "em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais‚ÄĚ. Ao encerrar e garantir que os munic√≠pios continuar√£o sob as ben√ß√£os de Deus e livre de todos os males, os prefeitos afirmam: ‚ÄúE a minha palavra √© irrevog√°vel!‚ÄĚ.

As discuss√Ķes envolvendo a laicidade n√£o √© novidade no Brasil. O professor e colunista da ConJur Arnaldo Godoy lembra que, no in√≠cio da d√©cada de 1920, o ent√£o consultor-geral da Rep√ļblica, Rodrigo Octavio, opinou pela impossibilidade de se erguer no Rio de Janeiro o Cristo Redentor, hoje s√≠mbolo da cidade.

"O deferimento do pedido para permitir a ere√ß√£o de uma est√°tua do Cristo num logradouro p√ļblico n√£o entra literalmente, em qualquer dos dispositivos constitucionais; mas para mim √© incontest√°vel que esse deferimento fere o seu esp√≠rito porque sem d√ļvida importa na concess√£o de um favor do Estado em benef√≠cio de uma Igreja, a concess√£o de uma parte de bem p√ļblico para ere√ß√£o de um dos seus s√≠mbolos mais significativos", escreveu Rodrigo Octavio.

Recentemente, o Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo tamb√©m teve que decidir os limites da liberdade religiosa ao julgar uma a√ß√£o que questionava a placa "Sorocaba √© do Senhor Jesus Cristo", fixada na entrada da cidade. Na ocasi√£o, por maioria, a 11¬™ C√Ęmara de Direito P√ļblico do TJ-SP entendeu que a placa n√£o ofende a liberdade religiosa ou laicidade do Estado. Para isso, a corte levou em considera√ß√£o a tradi√ß√£o crist√£ no Brasil.

Veja as íntegras dos decretos:

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Fonte: Folha de São Paulo e Consultor Jurídico