FG News: Justiça nega relação de emprego entre igreja presbiteriana e ex-viciado em trabalho terapêutico

Postado em: 04-01-2017

Trabalho de cunho terapêutico com o objetivo de ajudar alguém a se recuperar de vício em drogas não gera vínculo de emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou pedido de um homem que disse ter sido mantido em condição análoga à de escravo pela IV Igreja Presbiteriana Renovada de Ipatinga e a dona de um sítio em Ipatinga (MG) sem que seu problema fosse resolvido.

O ex-dependente qu√≠mico relatou que passou a frequentar uma igreja de Ipatinga com o objetivo de buscar ajuda para se libertar das drogas. Ap√≥s um per√≠odo frequentando a entidade religiosa, um pastor ofereceu a ele tratamento no s√≠tio onde funcionava uma cl√≠nica de recupera√ß√£o. Informou, assim, que, com o √ļnico intuito de se livrar de seu v√≠cio, aceitou a proposta.

Segundo ele, havia um conjunto de regras que deveria observar: acordar às 7h, oração em conjunto, leitura diária da Bíblia, atividades determinadas pelo líder, descanso, culto vespertino, culto noturno, jejum duas vezes por semana e ir à igreja em dias determinados. O homem disse ainda que, após aceitar esses termos, foi encaminhado para a clínica de recuperação, onde passou a trabalhar diariamente como caseiro, fazendo serviços braçais por aproximadamente quatro meses, sem nenhuma remuneração ou submissão a qualquer tipo de tratamento contra o vício das drogas.

Em defesa, as r√©s negaram a exist√™ncia da presta√ß√£o de servi√ßos noticiada na peti√ß√£o inicial. Relataram que, a pedido da irm√£ do ex-dependente qu√≠mico, o pastor o encaminhou para a cl√≠nica de recupera√ß√£o mantida pela igreja em um s√≠tio. Afirmaram que, nos primeiros dias, o reclamante sujeitou-se ao regime de tratamento pr√©-estabelecido, mas, pouco tempo depois, come√ßou a praticar atos de insubordina√ß√£o, destrui√ß√£o de patrim√īnio e agress√Ķes, motivos pelos quais foi entregue novamente aos cuidados da sua fam√≠lia. Sustentaram as r√©s que o autor nunca exerceu trabalho, sendo, sim, respons√°vel por algumas atividades de cunho terap√™utico, que possu√≠am objetivo meramente ocupacional.

O juiz de primeira inst√Ęncia deu raz√£o √† igreja e √† dona do s√≠tio. A seu ver, ficou claro que elas ofereceram ao reclamante ajuda para se libertar do envolvimento com as drogas, na tentativa de resgatar a sua sa√ļde f√≠sica, ps√≠quica e social. Conforme o julgador, a situa√ß√£o n√£o pode ser caracterizada como de trabalho semelhante √† condi√ß√£o de escravo, "uma vez que a liberdade do autor em nenhum momento fez-se comprometida".

Al√©m disso, o juiz entendeu n√£o haver rela√ß√£o de emprego do homem com as entidades, pois, nessa circunst√Ęncia, o trabalho n√£o funciona como atividade econ√īmica e garantia do sustento, mas, sim, como terapia, medida essencial para a recupera√ß√£o da sa√ļde do dependente qu√≠mico. "Com efeito, o relato un√≠ssono das outras testemunhas do processo confirmam que o reclamante esteve no s√≠tio, sim, para recuperar-se, n√£o havendo propriamente presta√ß√£o laboral."

O ex-dependente recorreu da decis√£o, mas n√£o obteve sucesso. A 4¬™ Turma do TRT-3 acompanhou o voto da desembargadora Denise Alves Horta, que apontou "n√£o haver v√≠nculo de emprego entre o dependente qu√≠mico e a cl√≠nica de recupera√ß√£o que o abrigou para tratamento". De acordo com ela, "eventuais trabalhos ali realizados durante o internato, como cuidar de porcos, da horta e realizar capina espor√°dica, tiveram cunho terap√™utico e ocupacional, em benef√≠cio da reabilita√ß√£o da sa√ļde do interno".

Processo 0001449-91.2014.5.03.0034

Fonte: Consultor Jur√≠dico com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TRT-3.