FG News: Justiça manda Igreja do Distrito Federal limitar volume dos sinos a 50 decibéis

Postado em: 09-01-2017

Para assegurar os direitos ao sossego e à liberdade de culto, a Justiça do Distrito Federal limitou em 50 dB o volume dos sinos tocados por uma igreja. A decisão, com base no relatório do desembargador José Divino, é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e atende ao pedido de dois moradores da região.

Vizinhos da igreja h√° mais de 30 anos, os autores narram que em 2009 foi instalado um maquin√°rio de som e movimenta√ß√£o dos quatro sinos existentes. Desde ent√£o, alegam experimentar grande inc√īmodo, pois os sinos s√£o tocados diariamente, durante quatro a cinco minutos por vez, quatro ou cinco vezes ao dia, a depender de se tratar de dia de semana ou final de semana.

Ao pedirem que a igreja seja proibida de tocar os sinos, afirmam as badaladas os t√™m impedido de realizar atividades rotineiras, tal como leitura, trabalho e descanso, causando irrita√ß√£o, nervosismo, cansa√ßo e outros problemas de sa√ļde.

Em sua defesa, a igreja afirmou que não está localizada em área estritamente residencial e que o sino toca diariamente, fora dos horários de repouso ou descanso, desde 1977, não sendo possível aumentar ou diminuir seu volume. Ela explica que em 1996 foram instalados novos sinos, cujos motores propulsores foram substituídos em 2009, sem aumento sonoro. A igreja diz ainda que, ao receber correspondência de um dos autores da ação, prontamente diminuiu o tempo de funcionamento do motor, o que resultou em redução da duração das badaladas para cerca de dois minutos.

Quanto ao pedido de deixar de tocar o sino, a igreja afirma que a demanda fere o direito constitucional √† liberdade de culto e que o sino faz parte do ritual cat√≥lico, sendo que o hor√°rio de toque segue as horas can√īnicas do Of√≠cio Divino. Por fim, sustenta, ainda, que a Lei Distrital 4.523/2010 excluiu o toque dos sinos ou instrumentos a ele equiparados do rol de instrumentos causadores de polui√ß√£o sonora.

Em primeira inst√Ęncia, o juiz origin√°rio julgou improcedente a a√ß√£o por entender que a liberdade religiosa n√£o deve ceder ao sil√™ncio almejado pelo requerente e por n√£o constatar, no caso, qualquer abuso de direito.

No TJ-DF, contudo, a senten√ßa foi reformada. Em seu voto, o relator, desembargador Jos√© Divino, explicou inicialmente que o Conselho Especial do TJ-DF declarou a inconstitucionalidade do inciso III do artigo 10 da Lei Distrital 4.092/2008, que excluiu do limite m√°ximo a emiss√£o de sons e ru√≠dos produzidos por sinos de igrejas ou templos, utilizados no exerc√≠cio de culto ou cerim√īnia religiosa.

Ao verificar que o caso analisado trata de concorr√™ncia de interesses tutelados constitucionalmente e a fim de assegurar a conviv√™ncia harm√īnica entre ambos, o relator votou por condenar a igreja a diminuiu o badalar dos sinos ao n√≠vel de intensidade sonora estabelecido pelas normas de controle de ru√≠dos.

"Em raz√£o da concorr√™ncia de interesses tutelados constitucionalmente, deve o operador do direito procurar compatibiliz√°-los, de modo a assegurar a conviv√™ncia harm√īnica, e n√£o a preval√™ncia de um sobre o outro, dado que nenhum dos direitos consagrados no ordenamento jur√≠dico √© de natureza absoluta", registrou Jos√© Divino em seu voto.

Assim, determinou que os sinos toquem no volume m√°ximo de 50 decib√©is, n√≠vel de intensidade sonora que a Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde considera aceit√°vel para n√£o provocar danos √†s pessoas. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da turma. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 0027236-06.2010.8.07.0001

Fonte: Consultor Jurídico