FG News: Florista cristã perde causa na Justiça após recusar encomenda para casamento gay

Postado em: 17-02-2017

A Suprema Corte de Washington (EUA) acabou dando outro golpe contra a florista crist√£, Barronelle Stutzman, ao decidir na √ļltima quinta-feira (16), que ela violou a lei estadual quando se recusou a fazer arranjos florais para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Imagem redimensionadaComo relatado anteriormente, Stutzman, que √© propriet√°ria da loja 'Flores de Arlene', em Richland, Washington, foi processada em 2013 por Rob Ingersoll e Curt Freed, que foram apoiados pela associa√ß√£o 'American Civil Liberties Union', depois que ela disse que n√£o iria prestar servi√ßos para a cerim√īnia de seu casamento.

Em 2015, o Tribunal Superior do Condado de Benton decidiu que ela violou a proteção anti-discriminação do Estado ('WLAD'), com base na orientação sexual de seus possíveis clientes. Ela foi multada em 1.001 dólares e teve que pagar os milhares de dólares das despesas de honorários legais incorridos pelo casal gay.

Considerando que Stutzman já tinha prestado serviços a Ingersol por aproximadamente uma década e só se negou a usar seus talentos para criar arranjos florais para o casamento dele e com seu parceiro, ela, com a ajuda do escritório de advocacia 'Alliance Defending Freedom' (ADF), desafiou a decisão para o Tribunal Superior do Estado. No entanto, os nove juízes confirmaram por unanimidade a decisão do juiz do Tribunal Superior do Condado de Benton, Alex Ekstrom.

Uma opini√£o majorit√°ria escrita pelo juiz Sheryl Gordon McCloud argumenta que a Lei de Washington Contra a Discrimina√ß√£o "n√£o infringe" qualquer das prote√ß√Ķes constitucionais de Stutzman.

"A discriminação baseada no casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui uma discriminação com base na orientação sexual, pelo que consideramos que a conduta para a qual Stutzman foi citada e multada neste caso - Recusando seus serviços florais para o casamento de Ingersoll e Freed, porque o seu seria um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso constitui a discriminação da orientação sexual, sob a 'WLAD", disse o comunicado emitido pelo juiz. "Nós também afirmamos que a WLAD pode ser executada contra Stutzman porque não infringe qualquer proteção constitucional. Como aplicada neste caso, a WLAD não obriga discurso ou associação".

"E assumindo que isto pesa substancialmente o exerc√≠cio livre religioso de Stutzman, o WLAD n√£o viola seu direito ao exerc√≠cio livre religioso sob a Primeira Emenda ou artigo I, se√ß√£o 11, porque √© uma lei neutra e geralmente aplic√°vel, que atende ao interesse imperativo de nosso governo estadual na erradica√ß√£o da discrimina√ß√£o em acomoda√ß√Ķes p√ļblicas", finalizou o texto oficial.

Em um comunicado de imprensa, a 'ADF' explicou que Stutzman vai apelar, levando o caso para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

"Em uma Am√©rica livre, pessoas com cren√ßas diferentes devem ter espa√ßo para coexistir", disse Kristen Wagoner, co-advogada da ADF, que discutiu o caso no tribunal em novembro, em um comunicado. "√Č errado que o Estado force qualquer cidad√£o a apoiar uma vis√£o particular sobre o casamento ou qualquer outra coisa contra sua vontade. A liberdade de express√£o e religi√£o n√£o est√£o sujeitas ao capricho da maioria, s√£o garantias constitucionais".

Fonte: Guia-me