FG News: Projeto de Lei "Escola sem Partido" divide opiniões durante audiência pública

Postado em: 17-02-2017

A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) ouviu nesta terça-feira (14) convidados favoráveis e contrários à proposta. O debate acirrado foi marcado por manifestações de apoio a ambos os lados.

Imagem redimensionadaO fundador do movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib, disse que o objetivo da proposta é coibir a propaganda político-partidária em sala de aula. Ele mostrou aos deputados gravações e vídeos de professores com essa conduta e afirmou que a doutrinação política desequilibra a democracia. “Ela desequilibra o jogo político em favor de um dos lados”, disse.

Para ele, a bancada evangélica no Congresso e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) são exemplos de vítimas de difamação. “A máquina do Estado está sendo usada para desequilibrar o jogo político. É uma fraude da democracia”, declarou, classificando de “trapaceiros da democracia brasileira” os que se opõem ao projeto de lei.

Liberdade de expressão

Nagib afirmou que o professor não tem o mesmo direito à liberdade de expressão dos outros cidadãos porque fala para estudantes que são obrigados a estar na escola. "O estudante é uma audiência cativa em sala de aula. Se o professor tiver liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto, a liberdade de consciência e de crença do estudante será simplesmente letra morta porque todo estudante será obrigado a escutar o discurso do seu professor ou a catequese ou o discurso anti-religioso ou o discurso LGBT ou o discurso a favor do partido X, do partido A, não interessa. É por isso que o professor não tem e não pode ter liberdade de expressão. O que a Constituição garante ao professor é a liberdade de ensinar, essa distinção é fundamental", declarou Nagib.

O reitor do Colégio Pedro 2o, Oscar Halac, afirmou, por sua vez, que a escola precisa mostrar diferentes visões de mundo para formar indivíduos críticos e capazes de tomar decisões em suas vidas. Ele disse que contradições são necessárias para formar estudantes mais tolerantes com as diferenças.

"As questões raciais, de gênero, políticas, econômicas, as questões de transporte, de saúde, de educação, de reforma política, de reforma da Previdência, essas questões todas precisam de um fórum de debate e um fórum adequado para debates é a escola. A falta do debate franco, independente, levará a mais desigualdades no tratamento dessas questões. Se nós, dentro das escolas, não propiciarmos o debate, não será em outro ambiente que isso acontecerá", afirmou Halac. Ele lamentou ainda o maniqueísmo entre esquerda e direita que marcou o debate na comissão.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Gilmar Soares Ferreira, a resolução de conflitos precisa ocorrer dentro do próprio espaço escolar. “Já temos instâncias e leis para isso. Há associação de pais e mestres e conselhos escolares. Com esse projeto, não teremos mais escola, teremos ambiente de perseguição”, declarou. Ele negou que haja doutrinação de esquerda nas escolas. “A própria existência de vocês [parlamentares] mostra o contrário. Se houvesse doutrinação, não haveria deputados de direita”, declarou.

Já o professor Rodrigo Jungmann, da Universidade Federal de Pernambuco, disse que os estudantes sequer têm os elementos para questionar os professores, pois não dispõem de todos os lados das informações.

Deputados

O deputado Pastor Eurico (PHS-PE) disse que o professor deve ensinar, mas não catequizar. “Falam que queremos trazer de volta a ditadura. Eu tenho ojeriza a esse nome. Falo em governo militar, governo da moral, se não fosse o governo militar, seríamos como Cuba, piorada, uma desgraça”, afirmou.

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) disse ter perdido a paciência com o cinismo da defesa do debate na escola. “Para a esquerda, não existe debate fora da esquerda. Estamos cansados dessa esquerda marxista que quer desconstruir o pilar da família monogâmica”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avalia que não há vulnerabilidade dos estudantes. “Foi no Brasil que tivemos um dos maiores movimentos de estudantes pela melhoria na qualidade do ensino”, lembrou. Ele fez um apelo para que a discussão não seja feita com base na passividade dos estudantes e questionou a utilidade do projeto Escola sem Partido, já que a Constituição já garante direitos para todos os cidadãos.

O relator do projeto, deputado Flavinho (PSB-SP), disse que sua intenção é debater o tema ao máximo. Nesta quarta-feira, mais dois especialistas serão ouvidos pela comissão.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o debate vai contribuir para a construção do projeto. “Podemos aprovar o texto que veio ou um completamente diferente”, esclareceu. Ele informou que sempre haverá convidados favoráveis e contrários à proposta.

Estudante relata perseguição religiosa em universidade pública

A professora de história Ana Caroline Campagnolo relatou há pouco, durante debate da Comissão Especial da Escola Sem Partido (PL 7180/14), que entrou com ação de danos morais na Justiça contra a sua orientadora numa pós-graduação de uma universidade pública de Santa Catarina. Ela acusa a orientadora de perseguição religiosa.

Segundo a acadêmica, colegas a “denunciaram” porque ela publicava fotos nas redes sociais com trechos da Bíblia. Num e-mail, a professora alertava: “você se mostra antifeminista e eu estou sendo cobrada por ser sua orientadora. Você pode ser antifeminista, mas não pode negar nossas conquistas.”

Campagnolo disse ter questionado seus colegas o motivo por estar sendo “denunciada”, visto que a universidade é plural. Afirmou que em todas as aulas era sabatinada pela professora e pelos colegas, devido a suas convicções religiosas. Segundo ela, o argumento da professora era o de que, ao se matricular no curso, ela estava sujeita a uma “perspectiva de pensamento”.

“Por quê, se é uma universidade pública? Tive que expor trabalho sobre a misoginia da Igreja Católica mesmo sendo cristã, foi difícil, mas não questionei o livro”, disse. “Como servidora pública, a professora exerce autoridade em sala de aula e abusa desse poder, extrapola esse poder”, criticou.

Campagnolo disse ter sido acusada de "opressora" por colegas e pela professora, e que o pensamento dominante nos cursos de humanas é “esquerdista e anticristão”. “Sofri perseguição ideológica num ambiente público ao qual eu deveria ter amplo acesso. Fui perseguida por coisas que publiquei na minha vida pessoal”, lamentou.


Íntegra da proposta:

PL-7180/2014


Fonte: Agência Câmara Notícias