FG News: Minist√©rio P√ļblico Federal investiga venda de hor√°rios das emissoras de TV para as igrejas evang√©licas

Postado em: 26-03-2017

A presen√ßa maci√ßa de programas produzidos por igrejas evang√©licas nas grades das emissoras abertas de televis√£o despertou a aten√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF), que apura poss√≠veis irregularidades na pr√°tica.

Imagem redimensionadaDuas hip√≥teses sustentam as investiga√ß√Ķes, que acontecem no Rio e em S√£o Paulo: a subconcess√£o, que √© proibida por lei; e o desrespeito ao limite estipulado para a propaganda, hoje em 25% ‚ÄĒ como as organiza√ß√Ķes religiosas pagam aos canais, h√° o entendimento de que se trata de uma negocia√ß√£o publicit√°ria.

De acordo com um estudo da Ag√™ncia Nacional do Cinema (Ancine), o caso mais expressivo √© o da CNT, que tem quase 90% da programa√ß√£o vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Em S√£o Paulo, o MPF j√° impetrou uma a√ß√£o civil p√ļblica contra a CNT e a Iurd. No Rio, o inqu√©rito verifica, al√©m da CNT, as situa√ß√Ķes de Record, Bandeirantes, RedeTV e Gazeta.

O procurador da Rep√ļblica Pedro Machado, √† frente do processo em S√£o Paulo, afirma que a pr√°tica configura uma ‚Äútransfer√™ncia indireta‚ÄĚ da concess√£o:

‚ÄĒ √Č o desvirtuamento de um servi√ßo p√ļblico concedido pela Uni√£o. E d√° para equiparar essa transfer√™ncia a um espa√ßo publicit√°rio, porque a emissora √© remunerada por isso ‚ÄĒ afirma.

J√° o procurador da Rep√ļblica S√©rgio Suiama, respons√°vel pela investiga√ß√£o no Rio, acrescenta outro elemento ao debate: a desigualdade no uso do espa√ßo de uma concess√£o p√ļblica.

‚ÄĒ Na pra√ßa, qualquer um pode pregar, mas na TV, que tamb√©m √© um espa√ßo p√ļblico, s√≥ quem paga pode fazer a prega√ß√£o. S√≥ as igrejas mais poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso. Ou autoriza todo mundo a ocupar o espa√ßo, ou pro√≠be todo mundo ‚ÄĒ opina.

Al√©m da Iurd, Assembleia de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus, entre outras entidades, tamb√©m alugam hor√°rios para a transmiss√£o de seus cultos. O tema, no entanto, divide opini√Ķes. O Minist√©rio das Comunica√ß√Ķes j√° manifestou, nos autos do inqu√©rito do Rio, o entendimento de que n√£o v√™ irregularidades no caso da CNT. As regras para radiodifus√£o n√£o estabelecem limites para a produ√ß√£o de programas por terceiros, o que, de acordo com esta interpreta√ß√£o, seria o caso, e n√£o uma rela√ß√£o publicit√°ria. A segunda inst√Ęncia da Justi√ßa Federal de S√£o Paulo, na an√°lise de uma liminar, negou o pedido para que a programa√ß√£o da CNT fosse suspensa.

Nos documentos que constam do inqu√©rito, as emissoras negam irregularidades, sustentam que s√£o respons√°veis pelos conte√ļdos veiculados e garantem que respeitam os limites determinados para a exibi√ß√£o de publicidade.

Fonte: O Globo